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A Câmara de Deputados e Senado aprovaram na quinta-feira (23) a Medida Provisória - MP 1.172/2023, que eleva o salário mínimo e cria uma política de valorização para reajustes futuros. O texto ainda altera a tabela do Imposto de Renda (IR).
O aumento do salário mínimo partiu de uma espécie de decreto do governo Lula (PT), a Medida Provisória 1.172/2023, publicada em 1º de maio. Conforme o regimento do Congresso, a MP já está em vigor, mas tem validade de três meses. Se a matéria não fosse votada nesta semana, o salário mínimo voltaria ao montante anterior.
A partir de agora, os reajustes do salário mínimo vão recompor a inflação (INPC) mais o resultado da variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. A redação recebe ainda o conteúdo de outra medida provisória proposta pelo governo, que ajustava o IR. Com a aprovação, a faixa de isenção inclui aqueles (as) que ganham até R$ 2.640.
Além disso, o texto também permite ao contribuinte descontar mais R$ 528 sobre o Imposto de Renda devido. Segundo estimativas do governo, a nova faixa de isenção pode gerar perda de receitas da ordem de R$ 3,2 bilhões já em 2023.
A MP aprovada nesta quinta-feira chegou a receber em seu conteúdo a taxação de offshores, que são empresas abertas no exterior por ricos que conseguem dessa forma escapar do pagamento do imposto de renda sobre seus lucros. A taxação das offshore é um ponto de discórdia dos parlamentares que não querem a aprovação desta parte do texto, de acordo com apuração feita pela imprensa. Por sua vez, o conteúdo foi mal recebido por congressistas, travou a tramitação da medida e acabou retirado da redação.
