Em decisão publicada neste sábado, 27, o ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, concedeu liminar favorável à Petrobrás, determinando às bases sindicais em greve “a manutenção de 80% (oitenta por cento) dos trabalhadores em atividade” e fixa em R$ 200 mil a multa aos sindicatos e às suas federações.
O ministro também agendou audiência de conciliação entre os sindicatos em greve e a Petrobrás para o próximo dia 2 de janeiro, às 14h, na sede do TST. Além disso, a decisão prevê a realização de sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) para 6 de janeiro, às 13h30, para o julgamento do dissídio coletivo.
A FUP, que é atingida igualmente pela liminar concedida pelo TST, está analisando, conjuntamente com o Sindipetro-NF, os passos jurídicos que serão tomados em proteção ao direito de greve dos trabalhadores e à garantia das conquistas do Acordo Coletivo de Trabalho. “Estaremos juntos em Brasília, eu e Cibele Vieira, representando a Federação, juntamente com o NF, nas duas audiências que acontecerão nos dias 02 e 06 de janeiro”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
“A gente tinha alertado na assembleia de ontem. Saiu a liminar em favor da Petrobrás, mandando voltar com 80% do efetivo, uma multa diária de 200 mil reais e naturalmente a gente sabe o quanto a justiça é burguesa. Então, quando a gente fala e alerta sobre o risco de ir para o TST, é sempre nesse sentido, de ter responsabilidade”, afirma o diretor da FUP e do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.
O coordenador-geral do Sindipetro-NF, Sérgio Borges, informa que “vai fazer uma reunião de diretoria junto com o jurídico para analisar esse conteúdo dessa liminar. E a partir da decisão do que vier ali, da análise desse conteúdo, a gente vai estar dialogando com o trabalhador para tentar construir uma nova saída. O importante é a gente agora tomar uma decisão responsável, porque a disposição de luta está clara, mas a gente também tem que ter responsabilidade com relação a tudo que acontece na campanha”.
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