Em assembleias realizadas nesta terça-feira (23), trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobrás na Bahia deliberaram por finalizar a greve petroleira que teve início em 15 de dezembro. Após o movimento arrancar da gestão da companhia uma terceira contraproposta com avanços significativos, a categoria decidiu aprovar o indicativo da FUP e suspender os piquetes. Trabalhadores(as) da Petrobrás e da Termobahia votaram, em ampla maioria, por terminar o movimento paredista. Já os(as) da PBio votaram pela continuação da greve, enquanto os(as) da Transpetro irão deliberar até o fim do prazo estabelecido pela empresa.
Na avaliação da coordenadora geral do Sindipetro Bahia, Elizabete Sacramento, a greve foi vitoriosa ao conseguir avanços para os três principais eixos da pauta reivindicatória, definidos pela categoria em assembleias por todo o país. “Conseguimos uma carta-compromisso da gestão da Petrobrás com uma solução para os equacionamentos da Petros. Colocamos o tempo todo na mesa, que seria difícil a gente fechar o acordo coletivo sem ter uma resposta para essa questão que impacta aposentados, aposentadas e pensionistas”, discursou, ressaltando a pauta pelo fim dos PEDs.
O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, que apresentou os principais pontos da contraproposta da Petrobrás, explicando os avanços, corroborou da mesma opinião. “Essa proposta não é aquela que gostaríamos de receber, mas é aquela que foi possível no momento”, avaliou, destacando que a estatal se preparava para uma judicialização do movimento grevista. “Mas essa também não foi a proposta que a Magda [Chambriard, presidenta da Petrobrás] queria impor sobre nós. Nós avançamos no acordo coletivo e ela não queria que nós avançássemos, principalmente nos três eixos da campanha reivindicatória em que conseguimos avanços”, finalizou.
A união da categoria foi citada por alguns petroleiros que participaram da assembleia, destacando a pauta unificada entre ativos e aposentados, além da solidariedade na luta por parte dos trabalhadores terceirizados do Polo Bahia Terra e de outras unidades que foram paralisadas. “Petroleiro não é apenas quem trabalha na Petrobrás, petroleiro é quem trabalha na indústria do petróleo”, definiu o deputado estadual Radiovaldo Costa (PT), sintetizando o sentimento de unidade.
Veja as principais conquistas da greve:
Cláusulas econômicas
Ganho real de 0,5% retroativo a setembro de 2025 e 0,5% a serem aplicados em setembro de 2026;
Abono de 1,6 remuneração, com piso de R$ 15 mil e teto de R$ 42 mil, pagos em duas vezes, inclusive para os novos trabalhadores (admitidos até 31/12/2025);
Gratificação de Campo terrestre – reajuste de 5,66%;
Adicional Permanência Estado do Amazonas – reajuste de 7,15%;
Benefícios educacionais e Programa Jovem Universitário – reajuste de 6,17%;
Vale alimentação e refeição – reajuste de 8,50%;
Vale ceia – reajuste de 7,01%;
Benefícios
Auxílio alimentação (Benefício Mercado) – pagamento mensal de R$ 400,00 no vale alimentação a todos os empregados, inclusive os que não recebem VA;
Auxílio deslocamento – participação do empregado cai de 6% para 2%;
Vale transporte – participação do empregado cai de 6% para 2%;
Benefícios educacionais – alteração dos limites de idade para os ensinos fundamental (17 anos e 11 meses) e médio (19 anos e 11 meses); exclusão das regras de reprovação e inclusão de beneficiários com impedimento legal para adoção; compromisso de ajustar a tabela de Três Lagoas/MS para os mesmos valores praticados na tabela de SP;
Acompanhamento de filhos PCDs em consultas e tratamentos – abono de até 240 horas por ano;
Licença paternidade – empresa passa a garantir 15 dias se o empregado não cumprir o prazo de até 2 dias para solicitação dos 30 dias de licença já previsto no ACT;
Extensão da licença paternidade em caso de internação da criança por até 2 semanas;
Licença paternidade para adoção de 30 dias;
Garantia do tempo restante de licença paternidade até 30 dias para concursados que ingressarem na empresa com filho recém-nascido ou em processo de adoção;
Empregados não amparados pela licença maternidade previdenciária – empresa garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias para empregados de diferentes composições familiares com recém-nascido em ação judicial para reconhecimento da parentalidade na certidão de nascimento e também para empregado cuja companheira genitora faleceu até os 6 meses de vida da criança recém-nascida;
Ampliação da licença adoção para pais de crianças adotadas com 12 anos ou mais;
Abono de até 21 dias para empregados em processos de adoção;
Auxílio funeral de 5.900,00 para a família, em qualquer situação;
Autosseguro de 400.000,00 para a família, em casos de acidentes de trabalho fatais, ou aposentadoria por invalidez;
Frequência
Saldo AF – fim do retorno de férias, os dias de neutralização voltam a ser 8 na DPI e 5 no E&P, sem convocação do empregado;
HETT – melhoria na tabela de várias unidades da Petrobrás e da Transpetro; garantia de considerar como hora extra, tudo o que passar de 12 minutos;
Feriado no turno – inclusão do feriado de 20 de novembro (Dia da Consciência Negra)
Permuta e auto permuta – ampliação do intervalo de compensação de 90 para 180 dias;
Abono dos dias 24/12 e 31/12 para os trabalhadores do regime administrativo;
Retirada da cláusula de quitação do trabalho na folga;
Regimes e jornadas
Trabalho eventual em regimes especiais – fim do reflexo no Saldo AF; concessão de 1 dia inteiro de folga nos casos em que a projeção resultar em número fracionário, com ajustes retroativos a 01/09/2023;
Regime eventual no horário administrativo – manutenção dos adicionais de regime especial para trabalhadores deslocados para treinamentos ou atividades em regime de administrativo;
Trabalho eventual em FPSO –sobreaviso de até 60 dias preservando a relação trabalho folga de 1×1,5; na folga, pagamento de HE a 100%;
Jornada dos médicos e dentistas – jornada de 6 horas, com carga semanal de 30 horas, para os profissionais admitidos até 31/08/2025; para aqueles que forem admitidos a partir de 01/09/2025, a jornada diária será de 8 horas, com carga semanal de 40 horas;
Retirada da quitação do descumprimento de interstício no sobreaviso parcial;
Garantia do exercício do direito de votar nas eleições para os trabalhadores de regime especial, com exceção dos que atuam em condição de confinamento;
Parada Programada de Manutenção
Jornada de trabalho específica na fase II (manutenção de equipamentos) – empregados atuando na parada em horário administrativo, com PHT específico, carga horária 7h diárias, com THM de 175 horas mensais;
Comunicação às entidades sindicais com mínimo de 60 dias;
Jornada/regimes especiais – 4 HE durante a semana e 11 HE aos sábados, domingos e feriado com intervalo de 1 hora para repouso e alimentação;
Para quem recebe HRA, não será lançada 1 hora de almoço;
O intervalo para repouso e alimentação suprimido é remunerado, conforme já prevê o ACT;
Garantia de um dia de descanso por semana e um domingo por mês, garantindo um final de semana de descanso, caso seja o desejo do empregado;
Plano de Cargos
Melhoria na cláusula, garantido uma negociação antes da apresentação da proposta, no prazo máximo de 120 dias após a assinatura do ACT. A empresa também não condiciona à retirada de ações e sim à suspensão das ações coletivas;
Offshore
Compromisso que, comprovada as injustiças cometidas nos desimplantes, haverá o retorno ao regime anterior;
Perdão da ação do RSR com manutenção das cláusulas sobre supressão de folgas;
Reembolso de despesas com remarcação de passagem por atraso no desembarque – a empresa ressarcirá os valores relativos à remarcação de passagens aérea ou rodoviárias de trabalhadores offshore, decorrentes de adiamento da data de desembarque por motivos operacionais, de segurança, meteorológicos ou logísticos, no valor de até R$ 500,00;
Dia do desembarque – descontinuidade do lançamento de 0,5 dia de folga, passando a realizar o pagamento por média de 3 HE mensais aos empregados de regimes especiais nas instalações offshore e/ou campo terrestre de Urucu; o pagamento por média independe da quantidade de desembarques realizados no mês;
Unidades em descomissionamento – será mantida a mesma remuneração prevista para o regime de trabalho que o empregado estava engajado antes do acostamento da unidade, ressalvado o ajuste no adicional de confinamento de 30% para 15%, como o pagamento das HEs por média relacionado ao trabalho realizado em TIR;
Controle de ponto por exceção para trabalhadores dos regimes administrativo e especial de apoio aéreo durante intervalos para repouso e alimentação (intervalo de 1h);
Aumento das equipes de saúde a bordo;
AMS
Anistia do saldo devedor referente a beneficiários falecidos/desligados;
Índice de Reajuste continua sendo o IPCA Saúde e Cuidados Pessoais;
Custo administrativo – devido à determinação da SEST da inclusão dos custos administrativos na relação de custeio da AMS, foi garantida uma tabela, a ser implantada a partir de março, com descontos escalonados, sem impacto para beneficiários acima de 59 anos e redução para a faixa de idade 54/58 anos;
Conclusão do GT sobre o estatuto da APS em 90 dias, com compromisso de transitar no CA da Petrobrás o aumento de representação dos trabalhadores na gestão da APS em pelo menos 30%;
Estudos para discutir a sustentabilidade do plano na Comissão de AMS, com foco na redução dos custos assistenciais e auditoria externa;
Inclusão no plano de beneficiários com impedimentos legais para adoção;
Coparticipação diferenciada na aquisição de medicamentos genéricos;
Cobertura para medicamentos da classe terapêutica GLP-1 desde que prescrito pelo Programa de Promoção e Atenção à Saúde;
Plano 28 – desconto no contracheque (respeitando a margem) e por boleto bancário, se exceder a margem;
SMS
Implementação de ações de prevenção para controle e enfrentamento de surtos, epidemias e pandemias de saúde;
Revisão do anexo de SMS para melhorá-lo e adequá-lo às diretrizes de saúde mental;
Alimentação saudável – empresa se compromete a manter condições higiênico-sanitárias da alimentação das instalações e exigir o cumprimento da qualidade nas licitações dos contratos, com a participação dos sindicatos e um programa de alimentação inclusiva;
Equipes mínimas de profissionais de saúde para unidades terrestres – psicólogos, assistentes sociais, médicos e enfermagem – compromisso de primeirização nas unidades terrestres com mais de 250 empregados;
Equipes mínimas em unidades marítimas – ampliação dos efetivos de enfermeiros e de técnicos de enfermagem nas unidades marítimas e campo terrestre de Urucu;
Higiene ocupacional e ergonomia – capacitação e avaliação dos riscos da movimentação de pessoal;
Gestão de riscos psicossociais – atualização da NR-01;
CIPAs – garantia da realização de uma reunião anual local com participação das contratadas; ampliação da reunião de presidentes e vice-presidentes; comunicação à CIPA de todos os acidentes e incidentes de alto potencial;
Fatores humanos – empresa se compromete a adotar a abordagem e incorporá-la nos processos;
GD – compromisso de não vincular a concessão de vantagens à redução de acidentes, nem incluir metas relacionadas;
Novos empreendimentos serão precedidos de estudos de engenharia de segurança e saúde ocupacional;
Diversidade – adequação dos EPIs às necessidades das pessoas, inclusive PCDs;
Prestação de serviço
Retorno ao ACT da Comissão de Negociação Permanente sobre Prestação de Serviço;
Fiscalização dos contratos – empresa mantém o mesmo texto do atual ACT (cláusula 104), que prevê que a fiscalização de contratos seja realizada apenas por trabalhadores próprios;
Modelo de contratação –compromisso de discutir mudanças e aprimoramentos na Comissão de Negociação Permanente do ACT e de implantação de cláusula de respeito aos direitos humanos nos novos contratos;
Plano de saúde – empresa intensificará os esforços para garantir que todos os contratos garantam plano de saúde para os prestadores de serviço e seus dependentes;
Diversidade
Compromisso em garantir um ambiente inclusivo para pessoas trans, respeitando o uso do nome social e garantindo acesso a banheiro, vestiários e camarotes conforme identidade de gênero autodeclarada;
Empregada vítima de violência doméstica e familiar – empresa amplia para 14 o abono de dias por afastamento mediante apresentação do boletim de ocorrência ou medida protetiva; empresa se compromete a viabilizar condições de trabalho, realocação de posto ou movimentação;
Inclusão de neurodivergentes no Programa de Abordagem à Pessoa com Deficiência;
Assistência em casos de tragédias climáticas
Garantia da implementação de medidas de assistência humanitária e operacional nas unidades afetadas por eventos climáticos extremos;
Pauta pelo Brasil Soberano
A Petrobrás e suas subsidiárias se comprometem a realizar um fórum técnico com duração de dois dias, a cada semestre, visando tratar de itens da Pauta pelo Brasil Soberano, conforme documento encaminhado pela FUP através do DNE 069/2025. O Fórum tratará de temas como Transição Energética, Parque de Refino, Biocombustíveis, Fertilizantes, Logística, Processamento de Gás, Empresas do Sistema e Cultura Petrobras, entre outros, com programação e formato a serem negociados previamente com a entidade;
Relações sindicais
Retorno da Comissão de Prestação de Serviço no ACT;
Retorno da Comissão de Anistia no ACT;
Assembleias sindicais – crédito e débito de horas, mas sem necessidade de cumprimento de interstício; retirada da cláusula que impunha restrições ao tempo de realização de assembleias nas unidades;
Retirada da cláusula que condicionava a judicialização à negociação prévia;
Aumento das liberações sindicais para bases com abrangência sindical de mais que uma região do Brasil;
Liberação para atividades de delegados eleitos pela base para atividade específicas, como plenárias e congressos da FUP.
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