O Microempreendedor Individual (MEI) continua sendo um dos caminhos mais acessíveis para quem quer empreender no Brasil sem abrir mão da proteção previdenciária. Em 2026, quem atua como MEI deve preservar direito aos mesmos benefícios básicos garantidos aos trabalhadores da iniciativa privada, desde que mantenha a contribuição mensal em dia.

Como funciona a contribuição do MEI ao INSS

O MEI contribui para o INSS por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A guia reúne tributos municipais e estaduais, além da contribuição previdenciária, que equivale a 5% do salário mínimo.

Em 2025, essa contribuição é de R$ 75,90, podendo aumentar conforme o tipo de atividade (comércio, serviço ou transporte). O pagamento mensal garante cobertura previdenciária e conta como tempo de contribuição.

Ao manter o DAS pago, o MEI se torna segurado do INSS e tem direito a benefícios como:

• Aposentadoria por idade
  
  
• Aposentadoria por invalidez
  
  
• Auxílio-doença
  
  
• Salário-maternidade
  
  
• Pensão por morte
  
  
• Auxílio-reclusão
  
  

A regra mais comum entre os MEIs é a aposentadoria por idade, já que a contribuição reduzida não permite, por si só, acesso às aposentadorias por tempo de contribuição.

Regras da aposentadoria por idade para o MEI

A aposentadoria do MEI segue as mesmas regras aplicadas ao segurado comum, variando conforme o início das contribuições:

Regra definitiva por Idade (após a Reforma da Previdência)

• Homens: 65 anos + 20 anos de contribuição
  
  
• Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição
  
  

Já as regras de transição sofrerão novas alterações em 2026:

Regra dos pontos: a pontuação mínima exigida aumenta mais uma vez. A partir de 1º de janeiro:

• Homens: 35 anos de contribuição + 103 pontos
  
  
• Mulheres: 30 anos de contribuição + 93 pontos
  
  

O acréscimo é de 1 ponto em relação a 2025, seguindo o cronograma anual.

Idade mínima progressiva sobe 6 meses

Outra mudança prevista é o avanço da idade mínima nas aposentadorias de transição:

• Homens: 35 anos de contribuição + 64 anos e 6 meses
  
  
• Mulheres: 30 anos de contribuição + 59 anos e 6 meses
  
  

O aumento, também anual, pode impedir a aposentadoria de quem completa a idade "cheia", mas não atinge o novo limite.

 Um exemplo: um segurado com 35 anos de contribuição e 64 anos não poderá se aposentar em 2026, será necessário ter 64 anos e meio.

É possível aumentar o valor da aposentadoria do MEI?

Sim. Quem deseja uma aposentadoria maior ou quer ter acesso às aposentadorias por tempo de contribuição pode complementar os recolhimentos.

Isso é feito por meio do código 1910, com o pagamento adicional de 15% do salário mínimo. Assim, o MEI passa a recolher o equivalente à alíquota de 20%, como qualquer contribuinte individual.

Consulta das contribuições

As contribuições podem ser verificadas pelo aplicativo ou site Meu INSS, no extrato de contribuições.

Perspectiva para 2026: o que o MEI deve esperar

Para 2026, a expectativa é que:

• O valor da contribuição aumenta conforme a atualização anual do salário mínimo.
  
  
• A discussão sobre ajustes no regime do MEI voltou à pauta no Ministério da Fazenda, especialmente sobre o limite de faturamento e o equilíbrio financeiro da Previdência.
  
  
• O governo mantém a política de simplificação para pequenos empreendedores, o que indica estabilidade nas opções de contribuição.
  
  

Não há previsão de mudança nas regras de aposentadoria específica para o MEI, mas debates sobre complementação facultativa, impacto do crescimento dos contribuintes MEI no sistema e eventuais ajustes no benefício mínimo devem ganhar força ao longo do ano.

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