O SINTAJ e o SINPOJUD protocolaram nesta sexta-feira (16), de forma conjunta, um pedido administrativo (SEI 80521120.000136/2026-14) junto à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) solicitando o reajuste do auxílio-alimentação para o valor de R$ 3.200,00.
Na justificativa apresentada, os sindicatos destacam que outros tribunais do país já avançaram na valorização desse benefício. Como exemplo, citam o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) que, a partir de 2025, reajustou por meio de uma Portaria para o mesmo valor solicitado pelas entidades baianas.
O pedido também é fundamentado em dados financeiros do próprio TJBA. De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência do Estado da Bahia, a arrecadação própria do Tribunal mais que dobrou entre 2019 e 2025, passando de R$ 620.456.688,09 milhões para um montante de R$ 1.499.680.052,29 bilhão.
Os sindicatos apontam ainda que a arrecadação efetiva do Tribunal tem superado as previsões orçamentárias, o que evidencia a possibilidade de melhores investimentos na valorização dos(as) servidores(as), especialmente em benefícios essenciais como o auxílio-alimentação. “A arrecadação prevista pelo Tribunal tem se mostrado sistematicamente inferior ao efetivamente arrecadado, evidenciando uma margem orçamentária favorável. O reajuste do valor do auxílio-alimentação é iniciativa plenamente viável, que atende aos princípios de justiça e equidade no serviço público”, destacam.
Para as entidades sindicais, se atendido, o reajuste vai significar o compromisso da administração do Judiciário com a qualidade de vida de seus trabalhadores e com a eficiência institucional. “A adoção da medida requerida contribuirá diretamente para a melhoria das condições de trabalho dos servidores deste Tribunal, promovendo maior dignidade e reconhecimento ao trabalho desempenhado”, complementam.
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