A crise sanitária e na saúde de modo geral, em razão da pandemia, afetou o mundo inteiro. A atual conjuntura, forçosamente ou não, contribuiu para mudança de comportamento em todos os setores das atividades sociais. Com a necessidade de conter ou desacelerar o crescimento do número de pessoas contaminadas e vitimadas pelo contágio, foram adotadas diversas medidas, dentre elas o isolamento social. Em alguns países essas medidas veem sendo adotadas de forma criteriosa, compromissada e seguidas com a devida disciplina. Em outros países, a exemplo do Brasil, intencionalmente ou não, a regra é a falta de compromisso e o descaso com a saúde pública. A forma como cada país vem atuando nessa conjuntura de crise sanitária está influenciando de forma direta na proporção relativa de contaminados, mortos e curados.
Nas atividades trabalhistas, podemos também observar os impactos para quem atua nos empregos formais de carteira assinadas e para quem atua na informalidade. Do mês de março em diante, os efeitos dessa pandemia contribuíram para a redução dos postos de trabalho em razão do aumento do desemprego, redução salarial e alteração profunda na rotina de trabalho para muitos setores das atividades comerciais, industriais, bens e serviços e para os setores da iniciativa pública.
Para muitos setores da iniciativa pública, a modalidade de “teletrabalho” apareceu como alternativa de reduzir os prejuízos advindos da necessidade de isolamento social, a que muitos profissionais tiveram que se submeter. Porém, o que de início se configurava como um problema a ser superado, para muitos setores acabou se convertendo em solução, se observarmos os números contabilizados para fins de produtividade.
Quando analisamos alguns setores da iniciativa pública, a exemplo dos Tribunais de Justiça, Federal e Estadual, o que se observou foi justamente o contrário do que as administrações previam e temiam. Malgrado os prejuízos em razão da falta de atendimento ao público de forma presencial, a tônica foi o aumento da produtividade na tramitação e julgamento dos processos. Para aqueles que se debruçarem sobre os números apresentados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), vão observar por exemplo, um significativo aumento deste tipo de produtividade no Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Porém tudo isso tem um custo para os trabalhadores e trabalhadoras. A necessidade de atender ao cumprimento de metas estabelecidas, além de ter que superá-las, confronta diretamente com diversos obstáculos enfrentados pelos trabalhadores, que vem resultando em prejuízos de ordem, física, psicológica e financeira.
O trabalho realizado em casa poderia ser a solução para muitos trabalhadores. Entretanto, existem obstáculos a serem superados para muitos no ambiente doméstico, na convivência contínua com os familiares. Outros, enfrentam a falta de condições ergonômicas necessárias para cumprimento de atividades que demandam determinado tempo para serem atendidas. Também não podemos deixar de citar o consumo de energia elétrica, água e desgaste dos próprios equipamentos e insumos utilizados para atender a demanda profissional, sem o ressarcimento do ente público. Esses fatores alteram toda a rotina pessoal, com impacto direto na convivência com os familiares, assim como também com os colegas de trabalho do mesmo grau hierárquico ou superior, já que a comunicação com estes, muitas vezes com cobrança dos superiores, se opera a qualquer hora do dia ou da noite, por meios virtuais, invadindo a privacidade dos que trabalham em suas residências.
Com essa nova modalidade de trabalho remoto, que toma conta de cada vez mais setores das atividades comerciais, industriais, bens e serviços e para os setores da iniciativa pública, é extremamente preocupante os possíveis efeitos na geração de empregos, negociação salarial e condições laborais, disputa pelos postos reduzidos de trabalho e na correlação de força desigual entre patrão e empregado.
Ao longo da história o que se observa é a mudança de paradigmas que sucede aos períodos de crise. Durante esse processo e após o atual estágio, sabemos que muitas mudanças adotadas como forma de adaptação deverão permanecer, trazendo consigo outras tantas mudanças. O panorama que se avizinha vai requerer que estejamos preparados para novas formas de combate nessa eterna correlação de força entre patrões e empregados, latifundiários e proletários, autoridades e servidores públicos.
Antonio Jair Batista Santos Filho
Participante do Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público
Participante do movimento em defesa da Auditoria Cidadã da Dívida Pública – Núcleo Bahia
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