O Dia Mundial do Meio Ambiente está distante de ser uma data para comemorar. Na última década foi registrada a maior elevação na temperatura do planeta ocasionando tempestades severas, inundações, ondas de calor, secas prolongadas entre outros eventos decorrentes da emergência climática que causa impactos significativos na saúde humana e outras áreas.
Qual é a situação do meio ambiente no Brasil?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/2010) e o verdadeiro Marco Regulatório do Saneamento (Lei Nº 11.445/2007) têm no seu contexto orientações para que o atual cenário no saneamento ambiental tivesse um aspecto de importantes avanços. A tentativa insistente do desmonte das políticas públicas ambientais exige da sociedade civil organizada um esforço ainda maior para recompor os estragos produzidos com as privatizações dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário.
Para futuras gerações o desafio ambiental tende a ser maior. A política de Educação Ambiental, prevista na Lei Nº 9.795/1999, poderia ser aplicada com ênfase na perspectiva de que os jovens serão os guardiões da nossa casa comum. A inserção da educação ambiental na formação do individuo contribui no despertar da sua consciência para o fortalecimento de uma sociedade com garantia de justiça social e ambiental. Porém a aplicação desta lei na rede pública de ensino é uma incógnita que produz incerteza e desesperança no futuro.
A Bahia possui extensão territorial continental com 417 municípios e abriga três importantes biomas: cerrado, caatinga e mata atlântica. O agronegócio, presente em muitas dessas regiões, tem contaminado os mananciais com lançamento do veneno (agrotóxico) para combater pragas e fertilizantes nas plantações, comprometendo as reservas de águas subterrâneas com a perfuração de poços sem o devido manejo de outorga. "Recaatingar" é a solução para recomposição de bioma característico do estado. Não há prática de 'plantar' água.
Considerando que nas florestas e zonas rurais a situação é preocupante, na área urbana é caótico. O crescimento urbano desordenado das cidades é um fator que modifica e desequilibra muito a vida das cidades e seus entornos naturais. A negligência com que se executam obras pública e privadas separadas das políticas públicas de uso e ordenamento do solo, se distanciam das melhores práticas de Desenvolvimento Sustentável e Transição Justa. Projetos de mobilidade urbana por vezes são pensados sem uma avaliação profunda do seu impacto no meio ambiente. O exemplo, o Sistema de Transporte do BRT, em Salvador, árvores centenárias foram derrubadas, tamponamento de rios, poucos usuários utilizando o serviço depois de pronto, resultaram numa estrutura de baixo impacto social na cidade e ineficiente.
É preciso produzir uma reflexão, tomar iniciativas coletivas, valorizar e fortalecer os órgãos de controle ambiental. Como exemplo, os trabalhadores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), agora são representados pelo Sindicato (SINDAE), exigem, há anos, melhorias para realização das suas atividades. A limitação de mão de obra somada à falta de equipamentos com condições reais para o desempenho das atribuições são reivindicações recorrentes para aumentar o potencial de atuação do órgão na preservação e conservação ambiental da forma devida.
Em tempo de eleições gerais, para escolha daqueles e daquelas que irão representar a população nas instâncias de governo, a população precisa colocar o meio ambiente na pauta das prioridades e estar atenta nas escolhas dos seus candidatos (as) que reúna critérios comprometidos com a defesa dos interesses de ordem ambiental e social que favoreçam o “bem viver” no dia a dia da classe trabalhadora.
No âmbito da representação sindical, nossa entidade, por vezes, bem representada pela Frente Parlamentar Ambientalista na Bahia, lembra que as ações que podem contribuir para a diminuição dos efeitos negativos no meio ambiente, passam pela casa legislativa e precisam de seriedade e prioridade diante da urgência climática mundial. Ainda na esfera sindical, preocupados com esta situação, a Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil) tem promovido o debate sobre a Transição Justa e Popular.
Em Salvador, por exemplo, a preservação de áreas verdes corre perigo. A diminuição programática destas áreas, expansão da especulação imobiliária com projetos de verticalização na orla e diminuição do poder econômico da população, colocam a capital baiana na posição de número 2.251 entre as mais de 5 mil cidades no ranking dos Indicadores de Desenvolvimento de Sustentabilidade, pontuando 50,60 numa escala que vai até 100. Sem diminuição das desigualdades sociais os desastres ambientais e humanitários tenderão a aumentar e ser ainda mais catastróficos do que já tivermos
Temos um grande potencial ambiental e econômico, porém sem participação popular na transição energética, as tecnologias criadas para solucionar os problemas, aumentarão ainda mais as desigualdades e os perigos. No Brasil, a matriz energética tem avançado a partir das novas instalações de usinas eólicas e solar (fotovoltaica) resultando num percentual de produção energética sustentável superior a média mundial, a informação é do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A modernização que visa combater as mudanças climáticas deve estar voltada para uma economia de baixo carbono e que não traga prejuízos para os trabalhadores relacionados em toda a cadeia produtiva e comunidades vulneráveis.
A questão ambiental está diretamente relacionada com a água e sua forma de utilização e reuso. No âmbito da politica estadual de saneamento básico, devemos considerar as duas maiores empresas de saneamento urbano e rural, Embasa e CERB, atuam na garantia da segurança hídrica beneficiando a população na sua área de atuação com oferta de água tratada de qualidade e esgotamento sanitário. O crescimento de ambas tem são reflexos da política de governo dos últimos anos e através da luta popular realizada pelos movimentos do campo, da cidade, das águas e das florestas, que pautam a defesa do saneamento público. A Embasa, hoje a maior empresa pública de saneamento do país, vai gerir aproximadamente R$ 8 bilhões captados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um número recorde em tempo de escassez de recurso público, para realização de 42 projetos.
Na maior Estação de Tratamento de Água, das regiões Norte e Nordeste será construído uma estrutura para tratamento do "lodo de água" (resíduos produzidos decorrente do processo de tratamento da água). A solução é importante no sentido que deverá haver uma destinação adequada do resíduo, mas não podemos deixar de comentar que o volume do lodo produzido está associado à qualidade do manancial.
A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), é quem lidera o PAC Saneamento Rural no Brasil. Fundada em 1971 demanda realização de novo concurso público e melhorias nas condições de trabalho nas áreas administrativas e nas atividades de campo. A romaria de prefeitos (as) nos finais de tarde na sede da empresa é um indicio da sua importância para as politicas públicas de saneamento rural no estado a partir dos valorosos conhecimentos técnico dos seus trabalhadores e das trabalhadoras.
Afinal, "O que comemorar? Nada!", foi a frase dita há exatos 10 anos pelo Professor Roberto Moraes, hoje na condição de aposentado da Universidade Federal da Bahia e militante do Saneamento Público. A análise de Moraes critica a ausência de interesse e vontade política para efetivarmos o mínimo desejável para a preservação, conservação e sensibilização quando o assunto é meio ambiente.
Enquanto houver esgoto sendo lançado em rios e lagoas e não houver política pública integrada que garanta avanços importantes para frear a degradação ambiental, a continuaremos vivendo a tendência de dias mais quentes, fenômenos climáticos severos, dentre outras manifestações da natureza que ainda desconhecemos.
Citando avanços tecnológicos alternativos a esta situação, o avanço dos veículos movidos com bateria pode contribuir para uma diminuição das emissões de gases poluentes. As grandes cidades devem ser projetadas e redesenhadas para transporte de massa, menos poluentes e eficazes. Hoje vemos muitos veículos ocupados por apenas o motorista. É flagrante a ausência do pensamento coletivo, fundamental para ambientes sustentáveis ambientalmente e prevalece o "egocentrismo", marca do nosso tempo que nos leva à destruição socioambiental.
As ações no dia de hoje como, plantar uma muda de árvore, fazer uma palestra sobre o assunto, divulgar uma frase, pode não ser o suficiente para alcançarmos os acordos firmados na última COP30, quando lideres no mundo estiveram em Belém/PA, para mais um novo compromisso: limitar o aquecimento global em 1,5ºC. O evento frustrado pela ausência de financiamento ambiental dos maiores poluidores do planeta e o desinteresse na diminuição gradual do uso de combustíveis fosseis, tornam a agenda ambiental cada dia mais desafiadora e preocupante. Outro fator que se soma a esta preocupação é o uso indiscriminado da Inteligência Artificial, que tem gerado grandes discussões diante do elevado consumo de água para resfriamento dos grandes "datacenters", infraestrutura necessária para armazenamento de dados, equipamentos de redes e servidores. Estima-se que uma rápida consulta a IA, consome o equivalente a uma garrafa de 500ml de água.
Diante desse panorama, a direção do Sindicato saúda nesta data todos os trabalhadores e trabalhadoras do saneamento ambiental no estado e reforça a importância da luta política no controle social, o Grito da Água, realizado em Março, no Dia Mundial da Água, é uma convergência do calendário ambiental e necessário para a manutenção de uma agenda propositiva para a nossa casa comum, o planeta!
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