A Batalha contra a PEC 32/2020 continua, com ato público neste sábado, dia 02/10, com a participação do povo nas ruas, e só vai parar com a nossa vitória contra os deputados federais que estão apoiando o fim dos serviços públicos, única e exclusivamente para atender aos interesses dos capitalistas aos quais estes parlamentares estão ligados.
O que vimos esta semana foi mais uma ação vergonhosa, articula pelo Presidente da Câmara dos Deputados Federais, atuando dentro da Comissão Especial da Câmara, para aprovar um relatório a favor PEC 32/2020 (a PEC da Rachadinha). Na iminência de ter o relatório reprovado pela maioria dos deputados presentes à sessão, o presidente da Câmara promoveu a dança das cadeiras, retirando deputados que tendiam votar contra o desmonte do serviço público, colocando no lugar outros deputados ligados aos interesses capitalistas. Dessa forma, o relatório foi aprovado, devendo a PEC do fim dos serviços públicos ser encaminhada para votação na Câmara dos Deputados.
Alertamos para a população que a PEC 32/2020 visa entregar os serviços públicos, bem maior de qualquer nação que visa promover o bem-estar social, para as mãos de grupos capitalistas que desejam cobrar por serviços que hoje são obrigação do Estado. Com a aprovação desse projeto, veremos o fim do SUS, fim da educação gratuita, da saúde e outros serviços que o governo federal quer transformar em balcão de negócio, para encher os bolsos daqueles que lucram com o empobrecimento da sociedade.
A PEC 32/2020 traz também o fim da estabilidade, significando dizer que a classe trabalhadora dos serviços públicos não mais poderá exercer o seu papel de fiscalizador, o que vai permitir diversos atos iligais praticados, inclusive, pelo Governo Federal e parlamentares, a exemplo da famosa Rachadinha. A aprovação desse projeto também irá reduzir a atuação do Poder Legislativo, já que caberá ao Poder Executivo, única e exclusivamente, a criação e extinção de cargos e setores, que hoje atualmente tem que se submeter ao crivo do Poder Legislativo, através de Projeto de Lei.
O Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público vem alertar para a necessidade de ação em conjunta com toda a sociedade, visando a defesa das instituições públicas que prestam serviços essenciais a toda a população e que estão sendo desmontados, com objetivo de privatização para enriquecimento de grupos ligados aos interesses, exclusivamente, capitalista.
Então, dia 02/10, estamos promovendo um verdadeiro levante popular, em todo o Brasil, contando com a atuação de diversos sindicatos, centrais sindicais, movimentos populares em defesa das diversas causas, indigenistas, LGBTQIA+, povo negro, associações de bairros, etc, partidos políticos e parlamentares que defendem o serviço público gratuito, enfim, todo movimento da sociedade civil organizada.
Vamos defender e proteger os serviços que temos à nossa disposição, nosso bem maior!
Antonio Jair Batista Santos Filho
Participante do Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público
Participante do movimento em defesa da Auditoria Cidadã da Dívida Pública – Núcleo Bahia
Participante do Coletivo Resistência e Luta no Judiciário
