A conjuntura de crise da saúde sanitária em decorrência da pandemia do CORONAVÍRUS está desnudando toda estratégia de fraudes levadas a efeito pelas autoridades brasileiras, em especial pelo governo federal. Jamais cansaremos de expor todas as contradições do governo federal, principalmente no tocante ao discurso, em contraposição aos atos praticados. Mais que evidente está para toda a sociedade o total descaso e falta de compromisso do Executivo Federal, que vem promovendo o desmonte dos serviços essenciais de assistência ao povo, mesmo nesta conjuntura da saúde sanitária.
Na madrugada do dia 10 de março, foi aprovada a PEC emergencial (PEC 186/2019), a qual foi apresentada pelo Executivo, em aliança com os parlamentares de Centro direita (Centrão), querendo usar os trabalhadores da iniciativa pública como moeda de troca, defendendo discurso que esta parcela dos trabalhadores deve arcar com o ônus do caos social porque passa o Brasil na atual conjuntura. Agora, as armas deste grupo estão voltadas para a continuidade das privatizações, que na verdade podemos chamar de doação dos nossos setores estratégicos para benefício dos setores privados nacionais e transnacionais. O compromisso deste grupo está volta também para a aprovação de forma açodada da PEC 32/2020 (que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa), que traz enormes prejuízos quando estabelece condições subsidiárias para atuação dos entes estatais, para citar somente este exemplo, que na prática dá a primazia da exploração dos serviços públicos pelas empresas privadas, que podem escolher livremente os setores dos serviços que auferem lucro, deixando o ônus do prejuízo para ser arcado pelo orçamento público, ou seja pelo bolso do povo.
Porém, tanto o Executivo Federal como seus aliados do Centrão no Congresso, insistem em negar que as ações praticadas por eles mesmo, vêm causando todo o estado de calamidade pública que assola a sociedade no país. Em plena pandemia, os serviços públicos com atuação dos seus trabalhadores, vêm buscando mitigar os efeitos da pandemia. Entretanto o Executivo Federal, na contramão das reais necessidades essenciais, desregulamentou e conferiu autonomia ao Banco Central – tornando este mais subserviente aos grandes rentistas da dívida pública. E o próprio Banco Central por sua vez, em uma videoconferência no dia 23/03 do ano passado, anunciou um aporte de recurso, liberando mais de 1,2 trilhão de reais em 2020, em benefícios dos donos bancos e continua remunerando a sobra de caixa dos bancos a juros exorbitantes com recursos públicos, tudo isto amplamente provado, comprovado e combatido pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
Não podemos esquecer que em 2016 foi aprovada a Emenda 95 (PEC do teto dos gastos), que deu asas para aprovação dos demais projetos de emenda à Constituição Federal para desmonte dos serviços públicos. A Emenda 95, pra quem já esqueceu, limita os investimentos em promoção social, na saúde, educação, assistência básica para parcela da população em situação de vulnerabilidade, segurança etc. Praticamente engessa o orçamento público, que destinaria recursos para as despesas primárias. Por outro lado, não economiza recursos orçamentários produzidos pelo povo, quando é para satisfazer a gula dos grandes capitalistas, que nada produzem, vivendo às custas de repasse do dinheiro do povo para pagar dívida pública, de caráter duvido e gerada de forma fraudulenta.
Em verdadeira oposição às práticas de genocídio praticadas pelo governo federal, os movimentos sociais vêm atuando cada vez com mais intensidade e de forma sincronizada, começando a unificar o calendário de lutas, já que esta forma de mobilização se constitui em verdadeira arma para a promoção da paz social. Os movimentos sociais estão começando a mostrar que os partidos políticos tem o papel, unicamente, de reverberar a atuação dos movimentos sociais e não o contrário.
À propósito, na manhã do dia 27/02, ocorreu uma reunião do movimento popular “A Bahia Contra as Privatizações”, quando aprovaram a proposição de unificar suas ações com o calendário de mobilização proposto pelo Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público. Mesmo que tardio, valendo do adágio popular “antes tarde do que nunca”, estamos começando a trabalhar de forma unificada, única maneira de reverter todas as mazelas praticadas por nossos governantes e parlamentares. Assim, segue o calendário de mobilização do Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público, alinhado com as proposições do GT Nacional de Fóruns Estaduais e FONASEFE, para conhecimento dos que queiram unificar para conquistar:
FONASEFE: 23 a 25/02 – Pressão de todas as formas sob os senadores para não votar favorável as retiradas de direitos, congelamentos e cortes salariais dos(as) servidores(as) na PEC emergencial;
FÓRUM BAIANO: Fazer CARDS, VISITA ÀS PÁGINAS DOS PARLAMENTARES, ABORDÁ-LOS NO TWITTER (alinhado com o GT Nacional de Fóruns, EMAILS, INCESSANTEMENTE DURANTE ESSA SEMANA, TWITAÇO NO DIA DA VOTAÇÃO);
FONASEFE: 08/03/21 – Dia Internacional da mulher – incorporar toda a agenda do movimento como atividades dos(as) Servidores(as) Públicos(as);
FÓRUM BAIANO: Na Bahia teremos uma série de LIVES durante o mês, começando no dia 3 às 18h, e ato híbrido no dia 8;
FONASEFE: 01 a 10/03/21 – Protocolar as reivindicações e solicitar audiência para os dias 17 e 18/03 com os poderes legislativo e executivo nas três esferas do Serviço Público;
FÓRUM BAIANO: Buscar Entidades Sindicais dos Municípios, principalmente das grandes Cidades. No Legislativo, buscar Parlamentares de oposição para ajudar nessa gestão;
FONASEFE: 16/03/21 – Definição da indicação da GREVE GERAL DOS SERVIDORES(AS) PUBLICOS(AS) do BRASIL (programada para o dia 24/03), á critério das entidades; 18/03/21 – Dia Nacional de audiências e pressão no poder legislativo nas três esferas. 24/03/21 – INDICATIVO DE GREVE DOS SERVIDORES PUBLICOS
FÓRUM BAIANO: Incluir na pauta a luta contra as privatizações;
Todas essas atividades incorporadas ao calendário de luta, estão servindo de orientação para que as entidades sindicais realizem assembleias de base para discutir a REFORMA ADMINISTRATIVA e nossa agenda de luta.
Antonio Jair Batista Santos Filho
Participante do Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público
Participante do movimento em defesa da Auditoria Cidadã da Dívida Pública – Núcleo Bahia
Participante do Coletivo Resistência e Luta no Judiciário
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