Ciente da realização da Assembleia Geral do SINTAJ, marcada para esta sexta-feira (24) com o intuito de deliberar sobre questões da categoria, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, convocou uma reunião com as entidades sindicais para tratar de pleitos urgentes. Participaram do encontro os coordenadores Antonio Jair, Tayana Salette e Celeste Oliveira, que precisaram se ausentar momentaneamente da assembleia.
Ao retornarem à sede do sindicato, os coordenadores informaram à categoria que o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) será implantado em julho. No entanto, quanto ao pagamento do retroativo, o Tribunal informou não haver previsão de data ou modalidade de quitação. Outro anúncio relevante foi direcionado aos aposentados que estavam na ativa entre 2008 e 2012: estes terão sua progressão restituída já na folha de maio.
Os dois pontos de pauta mencionados foram conquistados após um longo período, mediante a abertura de processos administrativos e judiciais, bem como o acionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a reunião, o coordenador Jair destacou a profunda insatisfação da categoria, especialmente em relação ao Ofício emitido pela Coordenação dos Juizados Especiais (COJE). A diretriz determina que magistrados se abstenham de designar substitutos para o cargo de Supervisor de Expediente, o que sobrecarrega servidores e impõe o exercício de trabalho gratuito. Adicionalmente, a coordenação manifestou preocupação com a minuta de alteração da Lei nº 7.003/1997, cujos problemas graves no texto atual podem comprometer direitos históricos da classe.
Diante desse cenário, a categoria aprovou as seguintes ações:
Paralisações (Dia 29/04): Interrupção das atividades das 10h às 11h e das 15h às 16h.
Mobilização Contra o Ofício da COJE: Ato de resistência contra as diretrizes da Coordenação e em defesa dos itens urgentes da pauta ainda não atendidos.
Calendário de Luta: Convocação de nova Assembleia Geral para o dia 06 de maio, para avaliar o movimento e definir os próximos passos.
Ação junto ao CNJ: Formalização de Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça referente aos critérios de designação de magistrados para cooperação em outras unidades.
O SINTAJ reitera que a valorização dos servidores não é um favor. Não aceitaremos retrocessos, nem o silêncio diante de pautas que definem o nosso futuro. As deliberações desta assembleia refletem o esgotamento de uma classe que exige respeito e soluções concretas. No dia 29, a nossa pausa será o nosso grito: ou o Tribunal avança com o diálogo, ou a categoria avançará com a luta.
Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!
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