Diretores do Sindsefaz se reuniram, nesta terça (14), com a juíza responsável pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Adriana Sales Braga dos Santos, para tratar de reclamações de associados sobre possíveis inconsistências nos informes de Imposto de Renda relacionados ao pagamento de precatórios.
Participaram da reunião os diretores do Sindicato, Cláudio Meirelles e Joaquim Amaral, além da assessora da magistrada, Larissa Maia Teixeira Nou, que também atua como coordenadora administrativa do Núcleo.
Durante o encontro, a juíza esclareceu que a Receita Federal alterou o modelo de declaração neste ano, o que pode ter gerado divergências nas informações apresentadas aos beneficiários. Segundo ela, a responsabilidade pela emissão e envio dos informes é do Banco de Brasília (BRB), instituição financeira responsável pelos pagamentos.
A magistrada informou ainda que o Núcleo de Precatórios já está em contato com o banco para corrigir eventuais inconsistências e garantir a regularização dos dados. Por sua vez, o Sindsefaz se comprometeu a organizar e encaminhar um levantamento detalhado dos problemas relatados pelos associados, contribuindo para a solução mais ágil das pendências.
Pagamento de precatórios
Na reunião, também foram discutidas informações sobre o andamento dos pagamentos. De acordo com o Núcleo, cerca de mil processos prioritários já foram quitados, representando um avanço importante na fila.
A juíza destacou que, após o julgamento dos recursos relacionados à classificação da lista de precatórios, a expectativa é de que os acordos firmados com os credores comecem a ser pagos a partir do mês de maio.
Para relembrar, o Sindsefaz encaminhou esse ano ao Núcleo Auxiliar de Conciliação do Tribunal (NACP/TJ-BA) novos 560 acordos à efetivação. Se juntam a outros tantos que temos inscrito desde 2018, o que representou uma recuperação de mais de R$ 600 milhões para a categoria.
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