O Brasil tem sido palco atualmente de uma intensificação de ataques contra os serviços públicos. Nesse contexto, os meios midiáticos tradicionais de comunicação e imprensa têm colocado todo seu aparato a favor dos grandes capitalistas, banqueiros, rentistas, dentre outros. Toda essa manobra visa promover ataques aos serviços públicos e aos servidores públicos em particular, maculando a imagem dessa classe de trabalhadoras e trabalhadores, como se estes fossem os verdadeiros vilões que sugam o orçamento público, justificando assim a escalada da retirada de direitos e redução de salário.
O Estado Nacional, representado pelas suas mais diversas instituições, tem o dever constitucional de prover todas as condições necessárias de bem-estar social para toda a população, sem nenhum tipo de distinção de lugar, classe, raça, gênero, condição socioeconômica, etc. Nessa perspectiva, e como elemento fundamental para prestação dos serviços públicos, necessitamos dos trabalhadores públicos, concursados ou não, nas suas mais variadas funções, como forma de garantir o funcionamento da máquina estatal.
Quando analisamos os países mais desenvolvidos, que são detentores dos melhores índices de desenvolvimento no campo socioeconômico, verificamos o zelo e valorização com que são tratados os serviços públicos que são prestados para suas respectivas populações. Esse fenômeno se dá por uma razão muito simples, já que quanto mais se valoriza os serviços públicos e seus agentes trabalhadores, melhores são seus efeitos que repercutem de forma direta na condição de bem-estar para o povo.
Na esteira desta simples análise está a arrecadação tributária, cobrada em razão das mais diversas atividades de bens e serviços, que alimenta e financia a máquina pública, para que o Estado devolva essas receitas, em forma de serviços públicos, para quem efetivamente gerou essa riqueza. Sendo assim, podemos dizer que se o povo produz, a ele o Estado tem obrigação de dar a contraprestação. Essa contraprestação se configura na prestação dos serviços públicos nas áreas da saúde, educação, segurança, transporte, previdência social, etc.
Porém, o que se observa no Brasil ultimamente, são verdadeiros ataques contra os serviços públicos e à classe dos trabalhadores públicos, com propagações de mentiras praticadas pela burguesia financeira, nacional e estrangeira, com o intuito de abocanhar as receitas do Estado. De forma estratégica, nossos parlamentares e governantes aprovam projetos de Reformas que estejam alinhados com os interesses dos capitalistas. Tais reformas favorecem o sucateamento do aparato público, difundido a falsa imagem da ineficiência dos serviços públicos prestados pelo Estado, para justificar as Privatizações, ajustes fiscais, para pagamento dos juros e rolagem da dívida pública, que são verdadeiros esquemas que não sobreviveriam se passassem pelo crivo de uma Auditoria Pública proposta pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
Com o apoio dos meios midiáticos tradicionais, tem sido praticado um verdadeiro linchamento dos servidores, com informações manipuladas, para que o povo pense que o rombo no erário público advém dos salários e da quantidade de servidores. Porém, quando fazemos o comparativo com outros países mais desenvolvidos da Europa e EUA, em termos proporcionais, da quantidade de servidores em razão de seus habitantes e da remuneração dos funcionários públicos em relação aos da iniciativa privada, toda a farsa resta desmontada.
Para checar esse comparativo, basta que verifiquemos os dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal na divisão orçamentária, além dos dados fornecidos pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Banco Mundial. Esses dados, quando comparados com os países mais desenvolvidos, mostram que o Brasil conta com um quantitativo de servidores públicos insuficientes para atender à população, além de mostrar também que, de forma geral e abstraindo alguns casos particulares, a diferença salarial entre funcionários públicos e privados no Brasil é muito inferior em comparativo aos países mais desenvolvidos.
Por todas as razões expostas é que não devemos aceitar que a pretensa Reforma Administrativa seja colocada em pauta no Congresso Nacional, sem que antes passe pelo crivo de um debate público. Devemos também fazer com que este debate alcance toda sociedade, para que esta decida quais os rumos deverão ser adotados pelos nossos representantes no parlamento. Sem isso estaremos abdicando do nosso direito de escolha quanto ao destino das nossas riquezas naturais e orçamentárias, cada vez mais subtraídos para benefício das elites financeiras, convertendo o bem-estar social em balcão de negócio.
Antonio Jair Batista Santos Filho
Participante do Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público
Participante do movimento em defesa da Auditoria Cidadã da Dívida Pública – Núcleo Bahia
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