Você sabia que existe um “Tribunal dentro do Tribunal”? Calma, não estamos falando do Tribunal do Júri — órgão constitucionalmente competente para julgar crimes dolosos contra a vida. O que você talvez não saiba é que a Coordenação dos Juizados Especiais (COJE) caminha para criar uma estrutura paralela e preocupante dentro do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
Sob a gestão do desembargador coordenador da COJE, essa reestruturação vem sendo rotulada como “modernização”, mas esconde um movimento planejado de controle unificado e absoluto sobre os Juizados Especiais.
As ações do desembargador gestor da COJE têm causado profunda indignação entre os servidores e servidoras do TJBA. O cenário é de controle absoluto, com interferências diretas em competências que deveriam ser exclusivas da Presidência da Instituição, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP) e da Corregedoria.
Recentemente, em mais uma medida arbitrária, o gestor orientou magistrados(as), a partir do Ofício Circular nº 026/2026 a não designarem substitutos para supervisores, alegando “economia”. Na prática, essa decisão sobrecarrega as equipes locais e institucionaliza o desvio de função — um retrocesso inaceitável.
Outro ponto crítico é a tentativa de revogar a Lei Estadual nº 7.033/1997. O novo anteprojeto proposto pelo coordenador cria uma estrutura que reproduz competências de outros órgãos do TJBA, sem delimitar a natureza da COJE. Em vez de priorizar a melhoria do serviço e as condições de trabalho, a coordenação atua para tornar as unidades indiferenciadas, facilitando a centralização do poder.
O desembargador ocupa o cargo há sucessivas gestões, agindo como uma figura inamovível, onde termos como “reorganização” servem de fachada para um controle absoluto que silencia as demandas dos trabalhadores.
O SINTAJ manifesta-se integralmente contra essa consolidação de poder. O Judiciário baiano não pode institucionalizar erros nem permitir que competências legais da Presidência e Corregedoria sejam usurpadas. Portanto é primordial a revogação imediata do Ofício Circular nº 026/2026 e que haja um amplo debate sobre o Anteprojeto de Lei com as entidades representativas da categoria.
O SINTAJ já está adotando as medidas legais cabíveis, e, nos próximos dias, irá protocolar ação judicial, questionando a legalidade do Ofício. Além disso, a categoria decidiu em assembleia por iniciar as paralisações e mobilizações são contra as decisões e a favor da negociação de toda pauta de reivindicação 2026.
A categoria não suporta mais. Basta!
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