No dia 20 de março de 2020, o Estado de Calamidade Pública foi reconhecido pelo Congresso Nacional em razão da pandemia, com a consequente crise de saúde que vem trazendo imensos dissabores a todas as regiões do país, obrigando aos governos estaduais e prefeituras a adotar medidas drásticas na tentativa de mitigar o contágio, ao mesmo tempo em que prestar socorro médico aos que foram contaminados.
Tal reconhecimento do Estado de Calamidade Pública viria como forma de tranquilizar e minimizar o caos que uma pandemia de tamanha magnitude impõe como consequência, se não fosse a forma como o Governo Federal vem tratando, ou melhor, não vem tratando o bem-estar do povo brasileiro. O que deveria ser objeto diuturno de trabalho no socorro a todas as classes, sem privilégios, mormente às classes mais populares em razão da condição de vulnerabilidade, vem se configurando numa atuação desastrosa face às medidas perversas, de total descaso com a vida do ser humano, aprofundando ainda mais uma crise socioeconômica, aumentando o empobrecimento da sociedade brasileira, já desprovida de recursos sanitários para, minimamente, se proteger do contágio do Vírus.
Não podemos e não devemos nos esquecer que a crise nos diversos setores das políticas pública vem desde a aprovação e promulgação da Emenda Constitucional 95/2016, a PEC do teto dos gastos, que limitou os investimentos em ações públicas que geram bem-estar social, mas não limitou o repasse de recursos do Tesouro Nacional para alimentar os esquemas da dívida pública. O atual estado pandêmico veio para aprofundar o processo de empobrecimento das classes baixas e médias, desnudando a farsa montada em torno do discurso de desenvolvimento socioeconômico dessa Emenda Constitucional.
Na contramão de verdadeiras medidas de socorro ao povo que deveriam ser adotadas pelo Governo Federal em face da crise de saúde que se abateu sobre o país, o que vimos foram medidas de proteção aos milionários bancos (instituições financeiras), quando o Banco Central do Brasil, em uma videoconferência no dia 23/03, anuncia um aporte de recurso em torno de 1,2 trilhões de reais para essas instituições financeiras. Tal aporte teve como justificativa aumentar a liquidez, volume de dinheiro nos caixas dos bancos, para emprestar às empresas, visando uma proteção contra ameaça de falência, evitando, consequentemente o aumento do desemprego. Ao contrário, o que vimos em realidade foi uma enxurrada de denúncia de diversas micro, pequenas e médias empresas que não estavam conseguindo ter acesso ao crédito, assim como os altíssimos juros de mercado que estavam sendo cobrados.
Nas declarações da tão malfadada reunião ministerial, o que vimos foi que esses recursos ficaram empossados pelo Bancos, tendo o Banco Central do Brasil que pagar a esses bancos a remuneração desses recursos retidos, ou seja, mais dinheiro do povo sendo destinado para a classe dos mais ricos. Como consequência dessa medida perversa, o que vimos foi que várias empresas sucumbiram, sendo levadas à falência pelo Governo Federal, com o consequente aumento da crise do desemprego. Com tantas facilidades e privilégios conferidos pelo Governo Federal aos milionários bancos, não podemos aceitar tanta dificuldade criada pelo mesmo governo no pagamento do auxílio emergencial de apenas 600 reais mensais para as classes mais vulneráveis e carentes de proteção do Estado brasileiro.
Diante de tantos descalabros do Governo Federal que escolheu não governar, como se as vidas perdidas fossem mera estatística, promovendo senas bizarras de manifestações públicas, que vão de encontro a todas as medidas asseveradas pela ciência na área médica e epidemiológica de proteção contra o contágio, resta-nos a necessidade de atuação dos diversos setores da Sociedade Civil Organizada, tendo como mote a nossa indignação em ver as riquezas geradas pelo suor do povo brasileiro, mais principalmente o direito à vida, tão miseravelmente administrada por uma equipe que trata uma crise de saúde pública, sob a ótica mesquinha da lógica do mercado financeiro, que, aproveitando-se da convulsão que assola o povo, do sofrimento de milhares e milhares de famílias país a fora, vem aumentando ainda mais a sanha pelo lucro, assim como também o fosso que empurra a classe menos favorecida para o empobrecimento mais acentuado.
Antonio Jair Batista Santos Filho
Participante do Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público
Participante do movimento em defesa da Auditoria Cidadã da Dívida Pública – Núcleo Bahia
Comentários: