A luta em defesa da educação pública conquistou uma importante vitória. Nesta sexta-feira (10/07), a Justiça da Bahia concedeu tutela de urgência determinando a suspensão dos efeitos da Portaria nº 432/2026, da Secretaria Municipal de Educação (SMED), que previa o fechamento da Escola Municipal Engenheiro Paulo Mendes de Aguiar, na comunidade do Rio Sena, em Salvador.
A decisão, proferida pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador, determina que o Município reabra a unidade escolar e retome as atividades letivas no prazo de até 15 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Desde o anúncio do fechamento da escola, a APLB-Sindicato, por meio das diretoras Arielma Galvão e Hércia Azevedo, esteve ao lado da comunidade escolar, denunciando os prejuízos da medida para estudantes, famílias, professores e demais trabalhadores da educação. O sindicato promoveu mobilizações, cobrou da gestão municipal e também ingressou com uma ação na Justiça pela continuação das atividades na unidade de ensino.
Na decisão, o juiz reconhece que há indícios de irregularidades no fechamento da escola, destacando a ausência de consulta ao Conselho Escolar, ao Conselho Municipal de Educação e à comunidade local, além de ressaltar que a interrupção das atividades escolares representa risco ao direito fundamental à educação e pode causar prejuízos ao desenvolvimento pedagógico, social e emocional dos estudantes.
O magistrado também considerou que a transferência compulsória dos alunos para escolas distantes, localizadas em áreas marcadas por conflitos de segurança pública, pode colocar em risco a integridade física das crianças e de seus responsáveis.
“A decisão representa uma vitória da organização coletiva e da resistência da comunidade escolar. O resultado reforça que o fechamento de escolas não pode ocorrer de forma unilateral, sem diálogo e sem respeito aos princípios da gestão democrática do ensino público”, declara Marilene Betros, coordenadora em exercício da APLB.
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