Na última segunda feira, dia 28 de setembro de 2020, às 15 horas, o Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público realizou sua primeira plenária unificada, visando organizar as ações do Dia Nacional de Luta e Mobilizações, que ocorreu no dia 30 de setembro. Nessa plenária estavam presentes várias entidades da Bahia e de fora do estado, sindicatos, centrais sindicais, associações, além de diversas outras representações da sociedade civil organizada. Como convidadas tivemos a participação de Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública e Graça Druck, professo da UFBA, que fizeram exposições pormenorizadas dos efeitos da antirreforma administrativa para o Brasil, PEC 32/2020.
Após a palestra das expositoras, assim como das manifestações das entidades presentes na plenária, não restou dúvidas sobre os verdadeiros motivos que levaram o Governo Federal a apresentar uma PEC que vai na contramão de tudo que foi construído desde a Constituinte de 1988. Todas as exposições dos presentes corroboraram as teses de que essa Antirreforma Administrativa, ao contrário do que é propagado pelo governo federal, visa única e exclusivamente a destruição do Estado como provedor das políticas públicas de bem-estar à sociedade, transformando os serviços públicos em mercadorias para gerar lucratividade em favor dos grandes empresários. Nessa perspectiva, uma rápida leitura na proposta da antirreforma é o suficiente para identificar em seus artigos a intenção do governo federal em estabelecer a primazia do interesse privado em detrimento do interesse público, já que, se assim for aprovado, o Estado somente atuará onde não houver atuação das grandes empresas privadas, o que vai promover uma maior concentração de renda nas mãos de poucos que vivem da exploração da força de trabalho.
Ficou claro também que a extinção da estabilidade deixará os trabalhadores e as trabalhadoras expostos a todo tipo de assédio, principalmente daqueles relacionados aos esquemas de corrupção que visam a utilização dos recursos do Estado para enriquecimento ilícito e desvio dos recursos orçamentários da União, Estados e Municípios para apropriação dos esquemas fraudulentos da dívida pública.
A antirreforma administrativa irá atingir em cheio também, não somente os novos concursados, mas também os atuais trabalhadores, visto que irão perder o direito a progressão por tempo de serviço, não terão mais o direito de pleitear os retroativos que decorrerem do descumprimento da reposição inflacionária praticada pelos governos nas três esferas do Poder, nas instâncias federais, estaduais e municipais. Visa também promover a precarização das relações entre o trabalhador público e a sociedade, tendo em vista que o trabalhador sem estabilidade terá muita dificuldade para cumprir o seu compromisso com a sociedade, sem se indispor com os interesses do governo que o contratou.
Confira os principais encaminhamentos extraídos da plenária, após longa discussão acerca dos atos levados a efeito no dia 30 de setembro:
- Participação unificada em Salvador no ATO de 30/09, Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa, no Campo Grande às 14 horas, com utilização dos equipamentos individuais de segurança, máscara, álcool em gel e o distanciamento regulamentar entre as pessoas;
- Indicação de data para uma Plenária Nacional: dia 28 de outubro;
- Circulação de Carro de Som nas periferias da Cidade alertando sobre a Reforma e chamando para o Ato;
- Utilização de spots de rádio comercial e de Rádios Comunitárias para esclarecimentos à população;
- Realizar Campanhas de esclarecimento com cards, vídeos, notas, propagandas etc;
A Plenária Unificada teve transmissão ao vivo e está gravada no canal do YouTube do SINDFISCO e na página do Facebook do Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público.
Antonio Jair Batista Santos Filho
Participante do Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público
Participante do movimento em defesa da Auditoria Cidadã da Dívida Pública – Núcleo Bahia
Comentários: