Motoristas, rodoviários e caminhoneiros exercem uma das funções mais importantes para o funcionamento do país. São profissionais que enfrentam diariamente longas jornadas, trânsito intenso, pressão por prazos, desgaste físico e condições de trabalho que, muitas vezes, podem impactar diretamente a saúde ao longo dos anos.
Inclusive, no dia 25 de julho é celebrado o Dia do Motorista e dos Rodoviários, uma data que reconhece a importância desses trabalhadores que movimentam cidades, estradas e a economia brasileira diariamente.
Mas além da homenagem, também é importante falar sobre os direitos previdenciários garantidos à categoria.
Muitos profissionais não sabem, por exemplo, que dependendo da atividade exercida e das condições de trabalho enfrentadas ao longo da carreira, pode existir direito à aposentadoria especial junto ao INSS.
O que diferencia esses trabalhadores no pedido de aposentadoria é justamente a exposição contínua a agentes nocivos ou perigosos durante a atividade profissional.
Durante muitos anos, motoristas de ônibus, caminhoneiros, cobradores e ajudantes de carga trabalharam submetidos a ruídos intensos, vibração constante dos veículos, calor excessivo e até contato frequente com substâncias inflamáveis e químicas perigosas.
Até 28 de abril de 1995, diversas funções ligadas ao transporte tinham reconhecimento automático da atividade especial apenas pelo enquadramento profissional registrado na carteira de trabalho.
Depois dessa data, as regras mudaram.
Passou a ser necessária a comprovação efetiva da exposição aos agentes nocivos por meio de documentos técnicos, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e laudos elaborados por engenheiro de segurança ou médico do trabalho.
Entre os principais riscos enfrentados por esses profissionais estão:
- ruído excessivo;
- vibração contínua do veículo;
- calor intenso;
- contato com combustíveis;
- exposição a substâncias químicas;
- transporte de cargas perigosas.
No passado, por exemplo, muitos motoristas de ônibus trabalhavam expostos diretamente ao barulho dos motores sem qualquer isolamento acústico adequado. Já caminhoneiros que transportavam combustíveis e produtos químicos conviviam diariamente com substâncias altamente nocivas à saúde, como benzeno e querosene.
Essas condições podem garantir o reconhecimento da atividade especial perante o INSS.
A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que comprovam exposição contínua e permanente a agentes prejudiciais à saúde. Em muitos casos, o tempo mínimo exigido é de 25 anos de atividade especial.
Para quem não conseguiu completar esse período até 13 de novembro de 2019, data da Reforma da Previdência, ainda existe a possibilidade de converter o tempo especial em tempo comum, aumentando o tempo total de contribuição. O acréscimo pode chegar a 40% para homens e 20% para mulheres sobre o período trabalhado em atividade especial antes da reforma.
Após as mudanças previdenciárias, também passaram a existir regras envolvendo idade mínima e sistema de pontos.
Hoje, a aposentadoria especial pode funcionar das seguintes formas:
Aposentadoria especial por idade
- 60 anos de idade e 25 anos de atividade especial;
- 58 anos de idade e 20 anos de atividade especial;
- 55 anos de idade e 15 anos de atividade especial.
Aposentadoria especial por pontos
- 25 anos de atividade especial + 86 pontos;
- 20 anos de atividade especial + 76 pontos;
- 15 anos de atividade especial + 66 pontos.
Além disso, ainda existem regras de transição com pedágio de 50% e 100%, dependendo da situação previdenciária de cada trabalhador.
O grande problema é que muitos motoristas só descobrem esses direitos quando estão próximos da aposentadoria. E, em diversos casos, encontram dificuldades porque nunca receberam documentos importantes das empresas ou possuem contribuições incompletas no sistema do INSS.
Também é comum encontrar profissionais que passaram anos como autônomos sem contribuição regular, acreditando que apenas exercer a profissão garantiria proteção previdenciária.
Por isso, organização documental faz toda diferença.
Carteira de trabalho, PPP, laudos técnicos, comprovantes de transporte de cargas perigosas e histórico de contribuições podem ser fundamentais para comprovar direitos previdenciários mais vantajosos.
Neste mês em que se celebra o Dia do Motorista e dos Rodoviários, além da homenagem à categoria, também fica o alerta sobre a importância de conhecer os próprios direitos previdenciários e buscar orientação adequada para garantir uma aposentadoria compatível com os riscos enfrentados ao longo da profissão.
Clique e fale com um especialista pelo 3012-7766
Comentários: