Na última segunda feira, dia 14 de setembro de 2020, às 14 horas, o Fórum Baiano em defesa do Serviço Público realizou sua primeira plenária estadual em defesa do serviço público, que contou com a participação de diversos setores da sociedade civil organizada. A realização dessa plenária foi uma orientação do FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), para que os fóruns organizados nos estados realizem os encontros, com o objetivo de unificar as discussões entre diversas entidades espalhadas pelo Brasil, criando uma linguagem única nas estratégias para combater as ações de desmontes dos serviços públicos.
Sob a condução de alguns dos integrantes do Fórum Baiano, a Plenária foi iniciada, com explanação da importância desse encontro sugerido pelo FONASEFE, assim como também da articulação que está sendo feita pelo Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público para a realização da Plenária Nacional, que ocorrerá no dia 28 de setembro, às 19 horas, quando iremos articular a participação da sociedade civil organizada no “Dia Nacional de Luta e Mobilizações” em defesa do serviço público gratuito à toda a sociedade nacional, este programado para o dia 30 de setembro próximo.
A Plenária Estadual contou com presença de José Celso (AFIPEA Sindical), que fez uma exposição, com esclarecimentos sobre os efeitos da antirreforma administrativa, PEC 32/2020, que foi encaminhada pelo Governo Federal para votação no Congresso Nacional. O expositor deixou claro para os participantes da plenária que essa Reforma Administrativa, ao contrário do que é propagado pelo governo federal, visa única e exclusivamente a destruição do Estado como provedor das políticas públicas de bem-estar à sociedade. Com a exposição, ficou claro também que essa reforma irá promover a precarização das relações entre o trabalhador público e a sociedade, tendo em vista que o trabalhador sem estabilidade terá muita dificuldade para cumprir o seu compromisso com a sociedade, sem se indispor com os interesses do governo que o contratou. Ficou claro também que a extinção da estabilidade deixará os trabalhadores e as trabalhadoras expostos a todo tipo de assédio, principalmente daqueles relacionados aos esquemas de corrupção que visam a utilização dos recursos do Estado para enriquecimento ilícito.
Após os esclarecimentos de Celso, as entidades participantes também se manifestaram, demonstrando profunda preocupação com os rumos para onde estão sendo levadas as organizações estatais, que devem prover as demandas do povo brasileiro, manifestando o desejo de ações unificadas para combater as manobras do atual Governo Federal.
Ao fim, ficou aprovada a articulação que está sendo realizada pelo Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público, para a realização da Plenária Nacional em Defesa do Serviço Público, que irá ocorrer no dia 28 de setembro de 2020, às 19 horas, através da plataforma digital ZOOM, com o link a ser disponibilizado nos grupos de Whatsapp do Fórum e na página do Fórum no Facebook. A plenária se encerrou, fazendo 1 minuto de silêncio em homenagem às trabalhadoras e aos trabalhadores que faleceram em razão do contágio do COVID-19, com aprovação das seguintes atividades:
- MOÇÃO em apoio às categorias que estão em greve sanitária, principalmente aos trabalhadores do TRE-BA em vistas a realizar uma eleição sob a pandemia;
- Apoiar a greve dos correios, apoiar a Campanha em defesa das Estatais;
- Intensificar a Campanha da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) – “VAMOS VIRAR O JOGO” que prevê entre outras propostas a revogação da PEC 10, a taxação das grandes fortunas, e utilizar todo o recurso para o combate à pandemia;
- Realizar uma LIVE estabelecendo a relação entre a PEC 10 e a PEC 32, e as consequências para a população brasileira;
- Organizar, sob a regência do FONASEFE, uma Campanha NACIONAL contra a Reforma Administrativa (mesma marca, mote, vinhetas em rádios, carros de som, out doors, materiais, vídeos, lives, petições, etc.);
- Organizar nacionalmente junto com os demais Fóruns e Centrais Sindicais a participação no DIA NACIONAL DE LUTA marcado para o dia 30 de setembro;
Antonio Jair Batista Santos Filho
Participante do Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público
Participante do movimento em defesa da Auditoria Cidadã da Dívida Pública – Núcleo Bahia
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