A pensão por morte é um dos benefícios previdenciários que mais geram dúvidas entre as famílias brasileiras. Uma das perguntas mais frequentes envolve o direito dos filhos após completarem 21 anos de idade.
Pelas regras atuais do INSS, a pensão por morte destinada aos filhos normalmente é encerrada automaticamente quando o dependente completa 21 anos. No entanto, existem exceções previstas na legislação previdenciária.
Segundo o INSS, o benefício pode continuar sendo pago após os 21 anos nos casos em que o filho seja inválido ou possua deficiência intelectual, mental ou deficiência grave devidamente comprovada.
De acordo com o advogado Dr. Eddie Parish, advogado e sócio do escritório Parish & Zenandro Advogados e especialista em causas contra o INSS e aposentadoria do servidor público, muitas pessoas acreditam, de forma equivocada, que filhos universitários podem continuar recebendo a pensão até os 24 anos.
“Existe muita desinformação sobre esse tema. No INSS, a regra geral é que a pensão termina aos 21 anos, mesmo que o filho esteja cursando faculdade”, explica Dr. Eddie Parish.
Quais são as exceções?
A legislação previdenciária prevê continuidade da pensão após os 21 anos apenas em situações específicas, como:
* Filho inválido
* Filho com deficiência intelectual
* Filho com deficiência mental
* Filho com deficiência grave
Nesses casos, é necessário comprovar que a condição existia antes do falecimento do segurado instituidor da pensão.
“O fato de o filho depender financeiramente dos pais ou estar estudando não garante a manutenção automática do benefício após os 21 anos”, ressalta o Dr. Eddie Parish.
Faculdade não garante continuidade da pensão
Apesar de muitos acreditarem nessa possibilidade, a legislação do INSS não prevê extensão automática da pensão por morte para estudantes universitários.
Especialistas explicam que essa confusão acontece porque outras áreas do direito, como o Imposto de Renda e algumas pensões estatutárias específicas, possuem regras diferentes.
Como funciona o encerramento do benefício?
O encerramento da cota do filho ocorre automaticamente quando ele completa 21 anos, salvo nas hipóteses legais de invalidez ou deficiência.
Além disso, a saída de um dependente pode alterar o valor recebido pelos demais beneficiários da pensão.
“É importante que a família acompanhe as regras do benefício para evitar surpresas financeiras, principalmente quando existem vários dependentes recebendo a pensão”, conclui Dr. Eddie Parish.
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Quem Somos?
Com mais de 20 anos de atuação no Direito Previdenciário, o Parish & Zenandro Advogados é referência nacional em causas contra o INSS e aposentadorias do serviço público.
Com 12 unidades na Bahia, mais de 100 advogados especialistas e cerca de 300 colaboradores, o escritório já transformou a vida de mais de 70 mil clientes no Brasil e no exterior.
Reconhecido pela Leaders League Brasil como o melhor escritório previdenciário do Nordeste, o PZ segue unindo experiência, inovação e sensibilidade humana para construir uma advocacia cada vez mais diversa, acessível e comprometida com o impacto social.
Fontes para Entrevista:
Eddie Parish- advogado, professor e sócio do Parish & Zenandro Advogados, escritório especializado em Causas contra o INSS e Aposentadoria do Servidor Público. É mestre em Direito Público, pela UFBA ; Secretário Geral da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB- Bahia; Membro do Tribunal de Ética da OAB/BA; e Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional. Professor convidado de Direito Processual Civil e de Seguridade Social de pós-graduação, em diversas instituições de ensino e membro dos Institutos Brasileiros de Direito Processual e de Direito Previdenciário.
Cecília Lopo Salvatore Barletta- advogada e sócia do escritório Parish & Zenandro Advogados. Graduada em Direito pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Pós-graduada em Direito e Prática Previdenciária, pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Coordena os Núcleos Previdenciário Jurídico Estratégico, Execuções e Jurídico Cível, do Parish & Zenandro Advogados. Ministra palestras e aulas em cursos de pós-graduação na área previdenciária. É Membra do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados da Bahia.
Paloma Barbosa- advogada e sócia do Parish & Zenandro Advogados. Graduada em Direito, pelo Centro Universitário Anísio Teixeira. Especialista em Direito Previdenciário, pela Especcial Jus. Pós-graduada no MBA em Gestão Comercial, pela Conquer. Atua no Núcleo de Atendimento, do Parish & Zenandro Advogados em toda região de Feira de Santana e Portal do Sertão, em demandas de aposentadoria (rural e urbana), auxílios, pensões, BPC-LOAS e salário-maternidade, com milhares de atendimentos e clientes acolhidos.
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