Na manhã da última terça-feira (13), a diretoria do Sindae participou de reunião com a Diretoria de Gestão Corporativa (DG), que apresentou a proposta de revisão do Plano de Cargos e Salários (PCSC) dos(as) trabalhadores(as) da Embasa. A exposição foi realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), consultoria contratada para conduzir a elaboração do novo plano.
Durante a reunião, foram apresentadas as diretrizes gerais, envolvendo a estrutura de cargos, a tabela salarial e a progressão na carreira. A FGV também apresentou uma pesquisa comparando a média salarial das empresas e autarquias do setor de saneamento com os salários praticados pela Embasa, que, segundo o documento, seriam superiores à prática de mercado em todas as funções, principalmente em relação às de nível universitário.
Desde o início, a diretoria do Sindae deixou claro que qualquer revisão do Plano de Cargos e Salários precisa, obrigatoriamente, respeitar e preservar as conquistas históricas da categoria, acumuladas ao longo de anos de luta, mobilização e negociação coletiva. O Plano de Carreira não pode significar retirada de direitos ou aprofundamento das desigualdades internas.
Entre os pontos mais críticos da proposta apresentada, a empresa sinalizou a adoção de progressões por antiguidade a cada quatro anos, o que representaria um grande retrocesso, uma vez que essa progressão é aplicada atualmente a cada três anos.
Volta da promoção por mérito
Para o novo PCSC, a Embasa também pretende retomar as promoções por desempenho, agora com adoção anual, exceto nos anos em que ocorrerem promoções por antiguidade. No primeiro ciclo de avaliação, todos os empregados estariam aptos a concorrer; nos ciclos seguintes, quem fosse promovido ficaria impedido de concorrer no ano imediatamente posterior, retornando apenas no ciclo seguinte.
Na prática, isso significa que um trabalhador promovido em 2028 só poderia voltar a concorrer em 2030; outro promovido em 2029, apenas em 2031, e assim sucessivamente. Para o Sindae, esse modelo levanta sérias preocupações, pois cria uma lógica de competição permanente entre trabalhadores e pode aprofundar distorções e injustiças no ambiente de trabalho.
A Embasa também apresentou uma proposta de variação salarial de cerca de 5% na progressão horizontal, aplicada de forma linear a todos os trabalhadores, e uma variação aproximada de 10% na promoção vertical, condicionada a uma combinação de avaliação de desempenho e qualificação profissional. No entanto, a empresa não apresentou critérios objetivos, transparentes e pactuados para a avaliação de desempenho, nem definiu qual será a trilha de qualificação exigida para o acesso à promoção vertical, ponto considerado inaceitável pelo sindicato.
Outro aspecto que gerou forte preocupação foi a ausência de propostas concretas para enfrentar problemas históricos da empresa, como as disparidades salariais entre trabalhadores de mesmo nível, a falta de equiparação salarial e a não retomada de funções estratégicas colocadas em extinção ao longo dos anos. Também não há, na proposta apresentada, qualquer solução estruturante para o grave problema do desvio de função.
Diante desse cenário, o Sindae solicitou o recebimento formal da proposta para uma análise aprofundada e responsável. O sindicato já contratou assessoria técnica especializada, que realizará um estudo detalhado da proposta com base nas 18 melhorias apresentadas pelo Sindae à Embasa, considerando também os Planos de Cargos e Salários de 2009 e 2015.
O compromisso do Sindae é construir, junto com a categoria, uma contraproposta que valorize os trabalhadores e trabalhadoras da Embasa, assegure justiça salarial, isonomia, transparência e respeito aos direitos conquistados.
Vamos à luta!
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