O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae) está prestes a adotar medidas mais contundentes diante do silêncio do Comitê de Elegibilidade da Embasa. Após questionar, no final do ano passado, a nomeação de Carlos Palma de Mello para o Conselho de Administração (CONSAD) da empresa, o sindicato ainda aguarda uma resposta formal da Embasa. Caso o Comitê não se manifeste, o Sindae não hesitará em levar o caso ao Ministério Público, seguindo o mesmo caminho adotado em situações anteriores, como no caso de Cláudio Villas Boas (aqui), (aqui).
A nomeação de Carlos Mello é alvo de duras críticas por parte do Sindae, que aponta uma série de irregularidades que violam normas legais, estatutárias e princípios básicos de governança corporativa. Uma das principais questões levantadas é a acumulação de cargos. Mello ocupa simultaneamente a chefia de gabinete da Secretaria da Casa Civil do Governo da Bahia — um cargo comissionado de alto escalão (DAS-2) — e a presidência do CONSAD da Embasa. Além disso, ele já foi nomeado secretário interino da Casa Civil em diversas ocasiões, incluindo uma designação oficial publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de novembro de 2024. Essa sobreposição de funções não só compromete a imparcialidade de Mello, mas também coloca em xeque seu comprometimento com os interesses da Embasa e da população baiana.
Além disso, sob a gestão de Mello, o CONSAD perdeu atribuições significativas, o que enfraqueceu seu papel como órgão de controle interno. Um exemplo emblemático foi o aumento do limite para a celebração de negócios jurídicos sem a aprovação prévia do Conselho, que saltou de R$ 5 milhões para R$ 28 milhões. Essa mudança reduz a participação do CONSAD em decisões estratégicas, o que pode comprometer a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, essenciais para o saneamento básico no estado.
Carlos Mello também tem sido alvo de críticas por suas posições contrárias ao fortalecimento das políticas públicas de saneamento e à gestão responsável. Suas ações são vistas como uma ameaça ao projeto de universalização do saneamento na Bahia. Um dos pontos mais polêmicos é sua defesa veemente pela renovação do contrato com a BRK Ambiental para a gestão do Sistema de Disposição Oceânica (SDO), conhecido como Emissário Submarino da Boca do Rio. A obra, que inicialmente custou R$ 350 milhões, já consumiu mais de R$ 2 bilhões dos cofres da Embasa. A renovação do contrato com a BRK, empresa que enfrenta processos por descumprimento contratual, é considerada injustificável pelo Sindae, especialmente porque o patrimônio do SDO deve ser incorporado à Embasa em 2026.
As controvérsias não param por aí. Mello também tentou transferir o Centro de Processamento de Dados (CPD) da Embasa para a PRODEB, o que traria prejuízos significativos à companhia. Além disso, ele demonstra simpatia por modelos de privatização semelhantes aos adotados na CEDAE, no Rio de Janeiro, que resultaram em aumentos tarifários abusivos e impactos negativos para a população.
O Sindae reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio público e da transparência na gestão da Embasa e não permitirá que a empresa seja minada por interesses que visam enfraquecer e destruir uma instituição essencial para o desenvolvimento e o bem-estar da população baiana.
Diante desse cenário, o Sindae convoca todos os (as) trabalhadores (as) e a sociedade a se unirem na luta pela preservação da Embasa e pela garantia de um saneamento básico universal e de qualidade.
Vamos à luta!
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