A Secretaria da Administração publicou na semana passada uma lista de técnicos administrativos que não terão direito à segunda promoção acordada pelo governador Rui Costa com os sindicatos no final de 2021. Alega a Saeb que estes colegas foram promovidos ano passado e não possuem tempo de interstício para terem novamente o benefício. Como todos foram promovidos em 2022, ninguém teria direito.
Essa segunda promoção extraordinária foi um acordo do ex-governador Rui Costa com os sindicatos exatamente para recompor parte das perdas salariais dos servidores que ganham menos no Estado. Na época o próprio Rui disse que as duas promoções seriam a reparação de uma dívida de 30 anos com os servidores.
Quando as duas promoções foram negociadas estávamos com sete anos de congelamento salarial, com perdas que ultrapassavam 40%. Os 4% que foi colocado na mensagem enviada à Assembleia e aprovado pelos deputados nem de longe repunha tamanho passivo. Como o governo não queria dar um reajuste linear maior, que era nosso pleito, foi encontrando alternativas para compensar o servidor. No caso do fisco, aprovou-se a transformação da licença-prêmio em pecúnia e no caso dos técnicos, pactuou-se as duas promoções que, juntas, perfaziam um ganho de 14,78%.
O decreto do governador publicado foi claro e explícito, com a primeira promoção definida para abril/2022 retroativa a janeiro e a segunda em agosto/2022, com retroatividade a abril. A própria Saeb encaminhou as duas avaliações de desempenho para cumprir o acordo feito por Rui Costa. Agora, se há algum impeditivo legal, a Secretaria precisa encontrar a solução, que pode ser o envio de PL à Assembleia Legislativa para resolver a situação. Os servidores técnicos administrativos é que não podem ser prejudicados.
O Sindicato elaborou um modelo de recurso administrativo que pode ser utilizado pelos colegas para pedirem reconsideração. De nossa parte, já estamos cobrando do governo, reclamando que haja bom senso e seriedade na relação. Negociação é coisa séria. E acordo é para ser cumprido.
Comentários: