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APLB-Sindicato defende que a ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL- ADPF 528 seja retirada do Art. 2º do PL 24.4631/ 2022, que regulamenta o pagamento dos precatórios do FUNDEF. Convocamos a categoria para seguir mobilizada, precisamos mudar esse projeto para incluir os juros de mora”, disse a coordenadora em exercício da APLB, Marilene Betros, durante manifestação ontem (13) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Os trabalhadores da rede estadual de ensino iniciaram uma paralisação nesta segunda-feira (12), pelo repasse dos valores, com juros, aos educadores e seguem mobilizados. Nesta quarta-feira (14/09), a manifestação começou na governadoria e saiu em caminhada até a ALBA.
Amanhã (15/09) o ponto de concentração do próximo ato será o shopping Iguatemi, a partir das 10h.
O governo estadual enviou o PL 24.4631 semana passada à casa legislativa, mas o executivo, utilizando-se de uma interpretação da ADPF 528, diz que há impedimento em pagar o valor principal com juros de mora, o que reduz consideravelmente a quantia a ser paga aos educadores.
No entanto, a ADPF 528 não impede o pagamento de juros de mora.
A APLB pressiona para que o projeto seja votado ainda esta semana, com a alteração pedida, a fim de que a categoria não seja prejudicada.
