Entre cláusulas do acordo está o projeto que dá um acréscimo de R$ 700,00 reais para as Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE), Vantagem Pessoal de Incentivo ( VPI) e Gratificação Especial de Eficiência (GEE), que foi aprovado no Tribunal Pleno dia 09 de julho e até hoje não foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), através da sua assessoria, respondeu ao SINTAJ que a presidente do TJBA, a desembargadora Cynthia Rezende, estaria em tratativa com o Governador do Estado para que o projeto fosse enviado a ALBA com garantia de aprovação e dispensa de formalidade.
O servidor(a) não tem mais tempo, e se questiona, se não bastou aprovar o projeto de assistente de juiz “jabutis” e deixar a categoria de fora quando retirou o PCCV de votação?
A resposta do TJ é uma sugestão de homenagem aos magistrados. Enquanto para os(as) servidores(as), silêncio. Será que no dia 28/10, quando é comemorado o dia do servidor(a) público(a), receberão áudio de reconhecimento, carinho e gratidão por parte da magistratura, por terem sua saúde mental afetada diante da cobrança por cumprimento de metas, produtividade e assédios sofridos?
A categoria está angustiada, preocupada e perdendo a confiança em uma solução para a recuperação da defasagem salarial que dura 10 anos. Além de sentir insegurança nas tratativas entre os poderes, sem respostas definitivas.
O SINTAJ já solicitou através de Processo Administrativo (PA), que o Poder Judiciário baiano cumpra, em sua integralidade, a resolução do auxílio saúde do TJBA, especialmente, a resolução 500 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E espera que não haja necessidade de protocolar outro PA para cumprimento de outras cláusulas do acordo.
A base do TJBA é o(a) servidor(a), e ela não deseja um “correio elegante” de mensagens, mas, respeito e valorização aos direitos da categoria que precisou fazer uma greve para garantia de alguns direitos e está indignada com o possível não cumprimento integral do acordo de greve.
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