Em mais uma rodada virtual de negociação do acordo coletivo 2021/2023, realizada na última terça-feira (18/05), na qual o debate na mesa girou em torno das Cláusulas de Saúde, Segurança e Qualidade de Vida, o sindicato propôs o fim da cobrança da coparticipação no plano de saúde da Embasa.
Na avaliação do Sindae, não há hoje problemas na sinistralidade do plano de saúde, de modo que não existem dados objetivos que justifiquem a manutenção da cobrança de coparticipação por procedimentos. Além disso, o sindicato propôs que a Embasa faça contratos regionalizados para contratação de mais de um operadora, dando opção aos empregados pela que ofereça uma melhor cobertura na região onde mora e trabalha, beneficiando especialmente quem labora no interior do Estado, pois sofrem muito com a rede restrita da atual operadora.
A Embasa, continuando sua marcha para o retrocesso, rejeitou a proposta do sindicato e disse que pretende, de forma vergonhosa e sem justificativa, aumentar a coparticipação por procedimento de 10% para 30%, o que significaria, na prática, uma redução indireta de salários nesse momento de pandemia e só vai beneficiar as operadoras privadas. O sindicato rejeitou de pronto essa pretensão da empresa, ressaltando que qualquer majoração nesse item está fora de questão. Por outro lado, a empresa ficou de avaliar a proposta do Sindae para contratos regionalizados e disse que os trabalhadores devem manifestar suas reclamações quanto ao atendimento ou indisponibilidade de rede através de e-mail para o setor responsável (GPEV),
O sindicato propôs ainda, durante a reunião, a inclusão no acordo da cláusula Brigada de Incêndio e Emergência, uma vez que a Embasa é uma empresa do ramo industrial e não pode ficar sem ter essa equipe de retaguarda. O sindicato também cobrou que a subordinação administrativa dos técnicos de segurança do trabalho que atuam nas unidades da empresa volte a ser ao GPES, que é o setor responsável pelo serviço de saúde, segurança e medicina do trabalho (SESMT) da Embasa. A situação atual destes profissionais, que estão subordinados aos gerentes locais, é absolutamente inadequada e irregular, inclusive ser passível de denúncia ao MPT, pois eles têm como função fiscalizar o cumprimento de normas legais e atividades de gerentes a quem estão diretamente subordinados, ficando expostos a pressões e retaliações. Da mesma forma, o sindicato cobrou a desterceirização do SESMT.
Outro ponto de grande debate na reunião foi a questão da Cipa, para a qual o sindicato propôs que houvesse um incentivo na avaliação por mérito do plano de cargos e salários para aqueles (as) que exercem o mandato de Cipistas. A empresa alegou que há impedimentos de natureza legal para esse tipo de iniciativa, mas que os trabalhadores devem denunciar à diretoria qualquer dificuldade para a realização do trabalho das Cipas por parte das gerências locais.
O sindicato também cobrou da Embasa a emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho - CAT dos trabalhadores acometidos pela Covid-19, de modo que ea empresa precisa fazer as investigações do nexo causal com brevidade ou sofrer inúmeros processos judiciais por conta dessa eventual omissão. O sindicato cobrou ainda o envio dos contracheques dos (as) trabalhadores (as) por e-mail, pois a empresa deixou de enviar a versão impressa e menos da metade da categoria tem acesso ao sistema eletrônico. O contracheque é um direito de cada trabalhador (a) e a empresa não pode criar dificuldades para que este possa ter as informações dos seus vencimentos.
Apesar dos debates intensos e polêmicos, as demais cláusulas do capítulo de Saúde, Segurança e Qualidade de Vida foram fechadas conforme a redação do atual acordo, ficando pendente a da Assistência Médica e as novas. Foram fechadas nesta reunião as cláusulas Exames Médicos Ocupacionais, Acidente de Trabalho/Doença Profissional/Readaptação, Acidente de Trabalho/Comunicação, Recuperação de Empregados (as) Dependentes Químicos, Primeiros Socorros, Mandato do Cipa, Instalações Elétricas e Riscos de Acidentes, Controle da Exposição ao Ruído, PPRA/PCMSO, Proteção Individual (Filtro Solar), Investigação de Acidentes, Ações Educativas em Saúde, Trabalho e Meio Ambiente, Pessoas com Deficiência, Programas de Ergonomia, Atendimento de Emergência e Acompanhamento Médico. A próxima rodada de negociação do acordo coletivo 2021-2023 ficou marcada para o dia 08 de junho, às 14:30h.
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