Hoje (14), o SINTAJ e outras entidades representativas da categoria do judiciário baiano participaram de uma reunião com a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, a Desembargadora Cynthia Resende, e sua assessoria.
O reajuste linear de 2025 foi o primeiro ponto abordado, tendo em vista a atualização no Portal Transparência Bahia, que prevê acréscimo de mais de R$ 10 bilhões na arrecadação no Estado da Bahia, indo de R$ 69 bilhões no início do ano para 79 bilhões.
A Presidente lembrou que para finalizar a greve deste ano, houve a formalização de um acordo e, ao invés de 4,5% de reajuste linear para os servidores do TJBA, foi acordado o aumento de R$ 700,00 reais para todos os servidores(as) que percebem as vantagens de eficiência e incentivo. No entanto, ela pediu para os assessores enviarem os processos administrativos para o setor competente fazer o impacto.
Durante a reunião, as entidades informaram que o executivo já tinha aprovado leis autorizando reajustes em 2025 e 2026, mais um motivo para a realização do estudo de impacto financeiro e orçamentário, visando o reajuste linear da categoria.
O SINTAJ informou que a arrecadação própria do TJBA, segundo o Portal de Transparência Bahia, tinha previsão no início do ano de R$ 1.208 bilhão e hoje está com previsão de arrecadação de R$ 1.473 bilhão, aumento de quase R$ 300,00 milhões.
Com base nessa informação, o sindicato afirmou que existem inúmeros processos administrativos que só dependem do TJBA, a exemplo: implantação do progressão por merecimento dos(as) aposentados(as) e passivos para ativos e aposentados(as), majoração para 16 níveis de progressão por titulação, abono de permanência – Tese do Superior Tribunal de Justiça – STJ, majoração do auxílio saúde conforme a resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, envio do projeto de lei para permitir a venda de licença prêmio dos servidores, criação de banco de passivos dos(as) servidores(as).
No decurso da reunião, foi enfatizada a insatisfação de toda uma categoria que, viu na folha do mês de setembro, pagamento de direitos para magistratura, como, por exemplo, passivo de auxílio acervo no valor de R$ 20.000,00 mil reais, além de venda de licença prêmio entre outros direitos.
Ao finalizar a greve deste ano, o TJBA não implantou a resolução do CNJ n.º 500/2023 de forma integral, somente autorizou o aumento previsto de 50% para servidores(as) com idade superior a 50 anos, beneficiando, em sua grande maioria, os magistrados e seus dependentes, tendo em vista que a muitos dos magistrados tem planos privados, enquanto grande parte dos(as) servidores(as) e seus dependentes são associados ao Planserv e não possuem, se quer, a possibilidade de mudar de plano com o teto estabelecido pelo TJBA.
Em relação aos descontos inconstitucionais do Funprev, nos contracheques dos aposentados(as) que tinham os requisitos para as aposentadorias até a Emenda Constitucional 41/2003, o SINTAJ solicitou que o TJBA envie o processo administrativo para a Procuradoria Geral do Estado – PGE disponibilizar seu parecer opinativo.
A presidente encaminhou que sua assessoria analise os pedidos administrativos, para, em seguida, oferecer resposta à categoria.
O SINTAJ reforça que o servidor(a) é uma prioridade para a entidade e não admite qualquer forma de desigualdade de tratamento no orçamento do TJBA, permanecendo atento na busca para garantir os direitos do trabalhador.
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