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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que o governo federal deve divulgar diariamente os dados epidemiológicos integrais sobre a covid-19 nos moldes iniciais adotados pelo Ministério da Saúde.
Em junho, a pasta passou a restringir as informações na página online que mantém para comunicar a evolução da doença, mas voltou atrás após liminar do ministro Alexandre de Moraes. Antes disto, o governo Bolsonaro quis manipular as estatísticas, omitindo a computação das mortes ocorridas antes do dia da divulgação, mas também foi impedido pela Justiça.
Os ministros julgaram pedidos enviados por bancadas de oposição ao governo cobrando transparência na divulgação dos dados do novo coronavírus.
Parlamentares do, PCdoB, PSOL e Rede entraram com ações exigindo o detalhamento dos números de casos, óbitos e pacientes recuperados. Os deputados argumentaram que o governo tentava privar o acesso da população aos dados sobre a pandemia “justamente no momento em que se registram seguidos recordes diários de confirmação de óbitos”.
O relator, Alexandre de Moraes, abriu os votos e se manifestou novamente pela concessão dos pedidos. Para o ministro, o fornecimento de todas as informações necessárias para o planejamento e combate à pandemia é obrigação do governo.
Não houve divergência, Os demais ministros acompanharam o voto do relator e impuseram um novo revés ao presidente Jair Bolsonaro, que desde o início menosprezou os riscos da doença e, com um comportamento irresponsável, contribuiu sensivelmente para que o país seja o segundo colocado no ranking mundial de mortes pela covid-19, tendo registrado mais de 169 mil óbitos e 6 milhões de casos até esta segunda-feira (23).
Denunciada pela oposição e pelas forças progressistas, a conduta do líder da extrema direita configura um monstruoso crime contra a saúde pública, um delito que já custou quase 170 mil mortes de brasileiros e brasileiras.
