A Medida Provisória (MP) que prevê a taxação de fundos exclusivos, conhecido como fundo dos “super-ricos” será assinada nesta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Lula da Silva. Segundo o governo, as medidas foram tomadas para obter novas receitas e corrigir distorções na legislação, onde parte dos recursos será usada para compensar a ampliação da faixa do imposto de renda (IR).
O texto prevê que a cobrança seja realizada duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. A MP também estabelece uma cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados), também conhecidos como fundos dos “super-ricos”. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão do governo é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
A tributação dos fundos passa a valer imediatamente, uma vez que MPs têm força de lei e devem ser aprovadas em até 120 dias no Congresso para não perder a validade.
Durante a cerimônia, será sancionada a lei que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.320,00 neste ano e estabelece uma política de reajuste anual, além de corrigir a tabela de Imposto de Renta de Pessoa Física (IRPF).
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