A Federação Única dos Petroleiros (FUP) integra a Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da BR Distribuidora, Liquigás e de Refinarias Privatizadas, que está sendo organizada em defesa da retomada de ativos estratégicos da Petrobrás, do enfrentamento de práticas abusivas de mercado, que resultam em altos preços dos combustíveis, e da ampliação de mecanismos de concorrência.
A iniciativa para a criação da frente parlamentar mista foi anunciada em Brasília pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, nesta quarta-feira, 18, e reúne deputados federais e entidades do setor de petróleo, com propostas como a volta da Petrobrás ao setor de distribuição, atuando como balizadora de preços; a investigação de formação de cartéis, de retenção de margens ao longo da cadeia de distribuição, de práticas anticoncorrenciais que distorcem a formação de preços no setor.
A FUP participa da construção da estratégia da frente parlamentar, com apoio técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção FUP), reforçando a defesa de maior controle público sobre a distribuição de combustíveis e a retomada das refinarias privatizadas no governo passado (refinarias Rlam – BA, Reman -AM , RPCC – RN e SIX – SC).
A articulação se justifica diante das crescentes preocupações relacionadas à dinâmica de formação de preços no mercado de combustíveis, particularmente no segmento de distribuição, responsável pela intermediação entre as refinarias e os postos revendedores.
Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, afirma que recuperar o controle de ativos estratégicos é garantir soberania energética e proteger a sociedade brasileira. “Quando se entrega esse setor ao mercado, o que prevalece é o lucro, em detrimento do interesse público. Enquanto a Petrobrás atua para reduzir impactos das oscilações internacionais de preços, empresas privadas repassam imediatamente qualquer alta ao consumidor”, destaca Bacelar, lembrando que a alta do diesel pressiona toda a economia. “Abrir mão do controle público de setores estratégicos impacta diretamente o bolso da população e a estabilidade do país”, diz ele.
Recentemente, o Governo federal adotou medidas para proteger a população brasileira dos efeitos da alta internacional do petróleo, incluindo a subvenção às produtoras e importadoras, e a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel, com o objetivo de evitar que os impactos da guerra no Oriente Médio e das oscilações do preço do petróleo sejam integralmente transferidos ao consumidor brasileiro.
No entanto, há reiterados relatos e análises de mercado indicando que reduções de preços anunciadas pela Petrobrás nem sempre são integralmente repassadas pelas distribuidoras aos postos de combustíveis, ou chegam de forma parcial e tardia ao consumidor final. Em contrapartida, eventuais aumentos de preços tendem a ser transmitidos com maior rapidez ao mercado varejista.
Tais circunstâncias tornam necessário aprofundar o debate sobre a estrutura do mercado de distribuição de combustíveis no Brasil, a ocorrência de coordenação de preços, a concentração de mercado ou outras práticas capazes de comprometer a concorrência e prejudicar os consumidores.
“O funcionamento da cadeia de comercialização de combustíveis e das refinarias está diretamente relacionado à discussão mais ampla sobre o papel estratégico da integração da cadeia petrolífera nacional de produção, refino, logística e distribuição para a política energética brasileira, especialmente diante da relevância econômica e social dos combustíveis para o transporte, a produção industrial e o custo de vida da população”, destaca o coordenador-geral da FUP.
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