1 – Instituição de um salário mínimo regional, acima do salário mínimo nacional, com reajuste vinculado ao PIB estadual;
2 – Fim da escala 6x1- redução da jornada para todos os contratos no Estado para 40 horas semanais;
3 – Como princípio geral, defendemos o Trabalho Decente, nos termos da OIT (Organização Internacional do Trabalho), como indutor de trabalho produtivo e de qualidade, com proteção social, eliminação e todas as formas de discriminação e erradicação de todas as formas de trabalho forçado e do trabalho infantil;
4 – Valorização e fortalecimento dos serviços públicos e dos servidores com: mesa de negociação permanente mediada pelas centrais sindicais, reajustes salariais anuais acima da inflação, realização de concursos públicos para as áreas de saúde, educação, segurança pública e outras, extirpar a existência de contratações via REDA, reavaliar as políticas e práticas do PLANSERV visando melhor atender os servidores e servidoras. Elaboração de um novo regime previdenciário para os funcionários do Estado;
5 – Agricultura familiar e economia solidária:
- Fortalecer a intersetorialidade entre as secretarias do estado na implementação de políticas voltadas para a agricultura familiar. Firmar convênios com associações, cooperativas ou sindicatos de trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares, para potencializar o trabalho que essas organizações desenvolvem;
- Atualização e implantação de Política Estadual de Agricultura Familiar, ampliando os recursos para apoio e fomento do setor, estruturando e assegurando os processos desde a produção, beneficiamento, distribuição, financiamento e comercialização;
- Fortalecer a política estadual de assessoria e Assistência Técnica e Incubação de trabalhadores e trabalhadoras rurais, reconhecendo e valorizando a realidade e características da Economia Solidária e as tecnologias sociais apropriadas ao seu desenvolvimento;
- Ampliar as cotas do Programa Garantia Safra fomentando 50% do percentual dos agricultores familiares e dos municípios, atuando simultaneamente com a Assistência Técnica e Extensão Rural na assessoria das famílias elegíveis e inscritas no Programa visando implementação e realização de atividades geradoras de renda e diversificação da produção;
- Proporcionar edital de chamada pública através do programa Bahia Produtiva, para implantação de projetos de energias renováveis para a agricultura familiar.
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