Indignada, porém não surpresa. Esse é o sentimento da categoria ao se ver desrespeitada em detrimento de tamanho esforço do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para a criação de mais de 600 cargos sem concurso – os “jabutis de juiz”, motivo dos nossos gritos de “fora” durante a greve. Há meses estamos denunciando essa injustiça.
Ontem (17), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou esse projeto enviado pelo TJ, que cria o cargo comissionado de Assistente Técnico de Juiz no primeiro grau de jurisdição com direito, além do salário, à gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET). Tudo isso sem a necessidade de uma dedicação exaustiva de estudos para passar em um concurso público, e sem a isenção de um trabalhador concursado, que não é indicado, nem deve favores a ninguém.
Ao PCCV, o que não faltou foi marasmo e empurra-empurra de responsabilidade entre TJBA e ALBA, enquanto, de greve, os servidores e servidoras bravamente iam às ruas, se mobilizavam em frente ao TJBA, Fórum do Imbuí e Ruy Barbosa, lutavam no interior do Estado e, até mesmo, pacificamente, ocuparam a Casa Legislativa, onde muito se falou sobre a inconstitucionalidade do nosso Plano, mas jamais se tocou no assunto quando se falava dos 600 cargos de fora do quadro.
Ao servidor e servidora do judiciário baiano, sobrou grades, corte de ponto e acusação de estarem “na contramão da regularidade” apenas por exercerem o seu legítimo direito de greve.
O SINTAJ, na defesa de todos os servidores, segue questionando a legalidade desses 600 jabutis. O fez no Conselho Nacional de Justiça (confira aqui e aqui), que chegou a afirmar que mesmo o plano sendo aprovado, o quadro com vínculo precário do TJBA estará submetido à jurisdição do CNJ, podendo haver possibilidade de exoneração (confira aqui).
As tentativas não se encerram por aí, conforme já anunciado na assembleia do dia 16. O próximo passo é mover uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), por intermédio do Deputado Hilton Coelho, único que votou contra o projeto e ressaltou a importância do concurso no acesso ao serviço público. Uma adin, como explica o site do Senado “uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se uma lei ou norma, seja federal ou estadual, está contra a Constituição”.
Apesar do baque, não recuamos. Seguimos em luta e sem medir esforços para garantir respeito aos(as) servidores(as). Ainda temos um longo caminho pela frente e nos mantermos unidos e focados garantirá as melhoras que tanto almejamos.
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