Diretores do Sindsefaz realizaram, nesta quarta (12), uma visita técnica à Coordenação de Processos Administrativos Fiscais (CPAF), localizada na DAT Metro, para conhecer de perto as condições de funcionamento da unidade. Participaram da visita o diretor de Organização, Cláudio Meirelles, e os diretores Davi Marcos e Ubirajara Lima, que conversaram com os colegas e verificaram as dificuldades enfrentadas no cotidiano do setor.
A CPAF desempenha uma função importante na relação entre a Administração Tributária e os contribuintes, sendo responsável por atividades relacionadas à tramitação dos processos administrativos fiscais. Entre suas atribuições estão o registro dos lançamentos nos sistemas de controle do crédito tributário, o preparo e a instrução dos processos, a realização de procedimentos necessários às notificações e intimações e a organização dos autos destinados às instâncias de julgamento.
Durante a visita, os dirigentes constataram problemas que o Sindsefaz vem identificando também em outras áreas da Secretaria, como quadro de pessoal insuficiente, processos organizacionais que precisam ser modernizados e ausência de uma política de Recursos Humanos capaz de planejar adequadamente a reposição e distribuição dos servidores.
Digitalização
Um dos problemas observados é que, em pleno processo de transformação digital da Administração Tributária, a CPAF ainda precisa lidar com processos não digitalizados. Essa realidade aumenta a demanda sobre uma equipe que já trabalha com efetivo reduzido e exige procedimentos adicionais para o tratamento, conferência, organização e tramitação dos documentos.
A situação chama ainda mais a atenção porque a unidade exerce justamente uma atividade na qual segurança da informação, agilidade processual, controle de prazos e comunicação com os contribuintes são fundamentais. Para o Sindsefaz, investir na modernização desses procedimentos não significa apenas adquirir novos sistemas, mas integrar tecnologia, organização dos processos de trabalho e qualificação dos servidores.
A CPAF também participa da gestão do fluxo do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (PAF-e). Por isso, é necessário avançar para que a digitalização alcance todo o ciclo de trabalho, reduzindo procedimentos manuais e permitindo que os servidores concentrem seus esforços nas atividades que exigem análise e conhecimento técnico.
Investimento em pessoal
Para o Sindsefaz, entretanto, modernização tecnológica não substitui investimento em pessoal. Sistemas mais eficientes podem agilizar procedimentos e eliminar tarefas repetitivas, mas a Administração Tributária continuará dependendo de servidores qualificados para executar, conferir e acompanhar atividades essenciais à constituição e tramitação do crédito tributário.
A visita à CPAF reforçou uma preocupação que o Sindicato vem manifestando em diferentes repartições da Sefaz-BA, com a redução do quadro funcional e a necessidade urgente de uma política estruturada de Recursos Humanos. O concurso público previsto para Agentes de Tributos Estaduais e Auditores Fiscais é importante nesse processo, mas a entidade defende que a Administração também precisa olhar para as demais áreas e funções indispensáveis ao funcionamento da Secretaria, em especial na área técnica de apoio.
Na avaliação do Sindicato, não há Administração Tributária moderna sem investimento simultâneo em tecnologia, processos e pessoas. A entidade continuará visitando as unidades, ouvindo os servidores e levando à direção da Sefaz as dificuldades encontradas, cobrando condições adequadas de trabalho e uma estrutura compatível com a importância da Secretaria.
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