A nova proposta de reforma administrativa (PEC 38) é uma ameaça para as/os trabalhadoras/es e a população em geral: tomando como ponto de partida o falso discurso de “combate aos privilégios”, ela põe em risco a qualidade dos serviços públicos, acaba com a estabilidade dos servidores públicos e beneficia o grande capital. Esses foram os principais pontos debatidos na Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa, iniciativa da APUB e do mandato da vereadora Marta Rodrigues, realizada na manhã da última segunda (15/12), no Auditório do Edf. Bahia Center.
Além da presidenta do Sindicato, professora Raquel Nery, e da vereadora Marta Rodrigues, a mesa foi composta pelos vereadores Silvio Humberto e Hamilton Assis; o vice-presidente do PROIFES, Flávio Silva; a presidenta da CUT-BA, Leninha Valente; a supervisora do DIEESE, Ana Georgina; e o diretor do DCE UFBA, Joan Ravir. Como encaminhamento da Audiência, a ata da discussão será encaminhada para os deputados e senadores que representam a Bahia, bem como para o deputado Hugo Motta e para o prefeito Bruno Reis. Além disso, ficou alinhada a realização de um ato no mês de janeiro, para sensibilizar a população a juntar-se à causa do enfrentamento à Reforma Administrativa.
A professora Raquel Nery foi a primeira a fazer uso da fala. Depois de saudar os integrantes da mesa, ela fez uma linha do tempo das inúmeras tentativas de Reformas Administrativas, tendo o golpe contra a presidenta Dilma como ponto de partida. A presidenta teceu duras críticas à ideia de professores como “privilegiados”: “Não temos privilégios. Temos uma carreira que dura 20 anos de sua base até o topo. Nosso reajuste é sempre resultado de muita luta. Desde o golpe da presidenta Dilma, ficamos sete anos sem mesa de negociação, com perdas salariais que nem sequer foram recuperadas. E agora precisa de uma PEC que atinge as pessoas que mais precisam do serviço público, em nome da modernização do estado brasileiro e da extinção de privilégios?”
O vice-presidente do PROIFES, Flávio Silva, foi o segundo a falar. Em sua apresentação, o professor trouxe dados relevantes a respeito da quantidade de servidores bem como a proporção de servidores em cada uma das esferas administrativas. Ele desmentiu, com dados, um dos principais mitos que envolvem a reforma administrativa, o de que o Brasil gasta muito com o serviço público. “O Brasil tem 12,4% de servidores em relação à população economicamente ativa. Isso equivale a quase metade da proporção dos países da OCDE”, explicou.
A Supervisora Técnica do DIEESE, Ana Georgina Dias, foi a próxima a fazer uso da palavra. Depois de agradecer à APUB pela iniciativa da Audiência Pública, ela trouxe à tona um problema que já acomete o serviço público, mesmo em governos progressistas: o alto número de trabalhadores terceirizados e temporários. “O Estado não pode ser visto como uma empresa privada, porque o objetivo é outro. Ele não foi feito para dar lucro, foi feito para dar resultado”, analisou.
Já a presidenta da CUT-BA, Leninha Valente, analisou a conjuntura política e os limites de um governo progressista, que precisa lidar com um parlamento de maioria conservadora e sem compromisso com a melhoria dos serviços públicos para os cidadãos. “As reformas administrativas são sempre propostas a título de modernização. Mas isso que chamam de ajuste fiscal, a gente sabe que é um arrocho”, criticou a presidenta da CUT.
Representando o movimento estudantil, Joan Ravir, da direção do DCE UFBA, chamou a atenção dos impactos que uma Reforma como a que está sendo pensada pode ter para o movimento estudantil. “Quando a gente trata desse desmonte, a gente vê o quanto é importante que os servidores tenham os seus direitos garantidos, por isso acaba impactando na saúde dos servidores e dos estudantes também”, avalia.
O vereador Hamilton Assis chamou a atenção para a necessidade de enfrentar a Reforma Administrativa junto com a população. “Precisamos pensar em como a gente envolve os usuários de serviços públicos, porque é extremamente grave o que estão acontecendo”, avalia. Ele também relacionou a Reforma proposta a um mecanismo de necropolítica. “Quando você precariza o serviço para quem mais precisa, você está decidindo quem vai viver e quem vai morrer”.
O vereador Silvio Humberto chamou a atenção de que, com um Congresso conservador como o atual, não adianta o Governo fazer o “dever de casa” sozinho. Também chamou a atenção de que, embora os defensores da Reforma abracem a narrativa de que o estado é “ineficiente”, não há um interesse real na “eficiência”, que melhoraria os serviços públicos e aumentaria a arrecadação.
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