Nesta quinta-feira (11/12), o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente n Estado da Bahia (Sindae) acionou o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para denunciar a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, pelo descumprimento de uma ordem judicial. A decisão do tribunal havia determinado a suspensão imediata do processo licitatório nº 008/2023, que visa entregar os serviços de saneamento à iniciativa privada.
De forma arbitrária e desafiadora, a prefeita não apenas ignorou a determinação do TCM, como também assinou um contrato ilegal com um consórcio privado. Para agravar a situação, Cordélia teve a ousadia de notificar a Embasa, atual gestora dos serviços, exigindo o início da transição, mesmo sabendo que essa medida carece de respaldo jurídico. Trata-se de uma afronta ao povo de Eunápolis e a lei de saneamento, que exige que o município integrante de uma microrregião de saneamento tenha a aprovação prévia do colegiado, conforme a Lei Complementar Estadual nº 48/2019.
O Sindae solicitou que o conselheiro Plínio Carneiro Filho aplique uma multa pesada à prefeita pela flagrante desobediência. Além disso, o sindicato seguirá firme na luta contra essa tentativa de entregar um direito humano essencial às mãos do setor privado, que busca lucro às custas da população.
Ainda ontem (10/12), o presidente do TCM, Francisco Netto, reforçou a decisão de suspender imediatamente o contrato nº 126/2024, firmado no último dia 6 de dezembro. Esse contrato é fruto de uma concorrência pública marcada por irregularidades e precisa ser imediatamente anulado.
Para o Sindae, o movimento da prefeita é um verdadeiro teatro, destinado a iludir a população e favorecer interesses privados. Ao contrário do que Cordélia alega, o contrato com a Embasa pode ser renovado sem maiores entraves, garantindo a continuidade dos serviços e a execução de investimentos estratégicos de mais de R$ 200 milhões, destinados ao esgotamento sanitário e financiados por bancos públicos.
Não se trata apenas da gestão de um serviço público, mas da garantia de direitos fundamentais, como o acesso à água potável e ao saneamento básico para todos (todas).
Futuro
Com a eleição de Robério Oliveira como novo prefeito, a expectativa é de que essa postura irresponsável seja revertida, destravando os investimentos e priorizando o bem-estar da população.
É preciso que a categoria, os movimentos sociais e a população de Eunápolis se mantenham vigilantes e mobilizados para barrar qualquer tentativa de entrega do saneamento à ganância do setor privado. Água não é mercadoria, é um direito humano, e não se pode permitir que interesses privados venham antes das necessidades do povo.
Vamos à luta
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