O Coletivo dos Funcionários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se reuniu nos dias 20 e 21, em Brasília, para debater o piso salarial nacional para os profissionais do setor.
A discussão gerou em torno dos Projetos de Lei (PLs) 3817/20 e 2531/21. O primeiro, que está pronto para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar. O outro, ainda sem tramitação na Casa, institui o piso para os profissionais que trabalham nos setores técnico e administrativo das escolas de Educação básica.
Entre outros pontos negativos, as duas propostas não contemplam todos os segmentos de funcionários da Educação e não preveem complementação de recursos da União para o pagamento, o que pode ocasionar contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). As duas matérias também fazem referência à formação técnica pedagógica, mas propõem aumento da carga horária para 40 horas.
Presente no encontro, Nivaldino Félix, diretor do Departamento de Funcionários da APLB-Sindicato, destacou a luta da entidade pela valorização destes trabalhadores de ensino.
“Os dois projetos não deixam de ser um avanço. Ao longo dos anos os funcionários de escola têm como piso o salário mínimo, portanto é um segmento da Educação que merece respeito e valorização dos gestores, pois o mesmo é fundamental ao processo educativo no ambiente escolar. Hoje boa parte dos funcionários tem curso superior. A APLB e a CNTE são nossos instrumentos de luta para chegarmos a esse reconhecimento e valorização”, pontuou.
Nivaldino disse que o curso técnico pedagógico do Profuncionário, que está parado deste do governo Bolsonaro, também foi ponto de pauta no encontro e sua retomada imediata será pauta de mobilização.
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