A programação da tarde do seminário “Reinventando o Futuro”, promovido pelo Sindsefaz nesta sexta (27), na Chácara Baluarte, em Salvador, reuniu três importantes exposições que aprofundaram o debate sobre o papel do Estado, da administração tributária e da economia baiana diante dos novos desafios impostos pela Reforma Tributária.
As palestras foram conduzidas pela advogada Adriana Schier, pela advogada Giulia de Rossi Andrade e pelo economista Juliano Goularti, consolidando um painel estratégico sobre os rumos do serviço público e do desenvolvimento regional.
LOAT e fortalecimento do fisco
Abrindo o ciclo da tarde, Adriana Schier abordou a importância da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) como instrumento estruturante para o fortalecimento do fisco. Em sua exposição, destacou que a consolidação de uma legislação específica é fundamental para garantir organização institucional, segurança jurídica e valorização das carreiras da administração tributária.
A especialista apresentou pontos da minuta de proposta de LOAT elaborada a pedido do Sindsefaz, discutindo aspectos relacionados à estrutura, funções e autonomia da administração tributária, além da integração entre auditores fiscais, agentes de tributos e técnicos administrativos.
Para Adriana, o momento exige um olhar estratégico sobre o papel do fisco, especialmente diante das transformações trazidas pela Reforma Tributária, que demandarão maior capacidade técnica e institucional dos estados e municípios.
Papel do Estado
Na sequência, a advogada Giulia de Rossi Andrade trouxe uma análise crítica sobre a proposta de Reforma Administrativa em debate no Congresso Nacional. A palestrante questionou a narrativa de que o Estado brasileiro é excessivamente oneroso e defendeu a importância do serviço público como instrumento de garantia de direitos e redução das desigualdades.
Giulia destacou que, em comparação internacional, o Brasil não apresenta um gasto elevado com servidores, sobretudo quando considerados países com modelos econômicos semelhantes. Para ela, o fortalecimento do setor público é essencial para assegurar a qualidade dos serviços prestados à população, especialmente nas áreas mais sensíveis.
A exposição reforçou a necessidade de um debate qualificado sobre o papel do Estado, evitando soluções que possam fragilizar estruturas fundamentais para o funcionamento da sociedade.
Economia baiana
Encerrando o ciclo de palestras, o economista Juliano Goularti apresentou uma análise detalhada da economia da Bahia, destacando os principais entraves ao desenvolvimento e as oportunidades abertas pela Reforma Tributária.
O estudo elaborado por ele a pedido do Sindsefaz aponta que o estado ainda enfrenta desafios estruturais, como alta informalidade, desindustrialização e baixa capacidade de geração de empregos qualificados. Ao mesmo tempo, evidenciou a vulnerabilidade da economia baiana diante de crises e sua dependência de setores com menor valor agregado.
Por outro lado, Goularti destacou que a nova lógica tributária, baseada no princípio do destino, tende a favorecer estados como a Bahia, ampliando a arrecadação e fortalecendo as finanças públicas. A projeção é de ganhos relevantes de receita, tanto para o Estado quanto para a maioria dos municípios.
Debate estratégico para o futuro
As três palestras evidenciaram a necessidade de articulação entre fortalecimento institucional, valorização do serviço público e desenvolvimento econômico. Para o Sindsefaz, o seminário reafirma o compromisso da entidade em promover o debate qualificado e contribuir com a construção de soluções para os desafios do presente e do futuro.
A atividade integra a programação comemorativa dos 30 anos do Sindsefaz, que reúne ações voltadas à reflexão, à cultura e à integração da categoria.
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