VAMOS BOTAR PRESSÃO E DIZER NÃO À PEC DO CALOTE!
A APLB-Sindicato convoca toda a categoria à mobilização contra a PEC 66/2023, conhecida como PEC do Calote, em tramitação no Senado Federal. A proposta representa um ataque frontal aos direitos de aposentados/as, servidores/as públicos/as, especialmente da Educação, e de todos/as aqueles/as que lutaram na Justiça e conquistaram o reconhecimento de seus créditos.
A PEC 66/2023 pretende:
Estabelecer que o pagamento de precatórios só ocorra dentro do que o orçamento comportar, mesmo contrariando decisões judiciais;
Autorizar o congelamento e parcelamento de precatórios, com base na Receita Corrente Líquida, fazendo com que estados e municípios retardem ainda mais o pagamento desses direitos;
Permitir que estados e municípios parcelem suas dívidas previdenciárias em até 20 anos – um prejuízo sem tamanho para os/as trabalhadores/as que têm créditos a receber;
Substituir a taxa Selic pelo IPCA na correção desses valores, reduzindo o que os credores têm a receber;
Permitir acordos diretos com renúncia parcial dos créditos de servidores/as e aposentados/as.
Por que é tão grave?
Esta PEC é, na prática, um calote institucionalizado. Ela:
Desrespeita decisões judiciais definitivas;
Viola o princípio da segurança jurídica;
Reduz drasticamente o valor a ser recebido por aposentados/as e servidores/as, muitos já em situação de vulnerabilidade;
Incentiva o descontrole fiscal e fragiliza o pacto federativo;
Aprofunda desigualdades sociais ao retirar direitos de quem mais precisa.
O que precisamos fazer?
A luta agora é no Senado! A PEC tem como relator o senador baiano Jaques Wagner (PT). Precisamos pressionar Jaques e demais senadores a votar NÃO à PEC do Calote.
A categoria de educadores/as da Bahia tem um papel fundamental nessa mobilização.
Ligue, envie mensagens, marque nas redes sociais:
Senador Jaques Wagner
Telefones:
(61) 3303-6390 / 6391
E-mail:
sen.jaqueswagner@senado.leg.br
Instagram: @jaqueswagner
Não aceitamos calote contra os/as trabalhadores/as da educação e aposentados/as!
Vamos juntos/as barrar este retrocesso!
A APLB-Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos/as trabalhadores/as em educação e da democracia. Não aceitaremos golpes!
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