O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) realizou reunião no dia 11 de novembro para discutir temas centrais da pauta nacional do funcionalismo. Entre os assuntos debatidos estiveram o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006, que tratam do fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas; o PL 1087/2025 (reforma do Imposto de Renda), que mantém a isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves; a PEC 38/2025, conhecida como Reforma Administrativa e a luta pela equiparação dos valores de auxílio alimentação entre executivo e judiciário.
Durante o encontro, foi avaliado o andamento do processo de apensamento da PEC 6 à PEC 555, ainda sem parecer da assessoria jurídica da Presidência da Câmara. Diante da indefinição, decidiu-se solicitar uma reunião urgente com o deputado Cleber Verde (MDB/MA), relator da matéria, para discutir novas estratégias de articulação.
O grupo também deliberou por solicitar audiência com o deputado Hugo Motta (Republicanos/PB) para o dia 9 de dezembro, data da próxima reunião do MOSAP. Caso a audiência não seja concedida, os representantes do movimento visitarão diretamente os gabinetes dos deputados Arthur Lira e Hugo Motta, reforçando as pautas prioritárias. A Lira, será entregue a lista com os 327 parlamentares que já assinaram o requerimento de apensamento das PECs; a Motta, será cobrada uma posição sobre o tema, conforme compromisso assumido em reunião anterior durante o Encontro Nacional do MOSAP.
Entre as demais deliberações, o movimento reafirmou o compromisso de intensificar a mobilização contra a PEC 38/2025, que representa sérios riscos aos direitos do serviço público, e apoiar o andamento dos projetos que tratam do auxílio nutrição para aposentados e pensionistas e da isenção da contribuição previdenciária para servidores com doenças graves — este último já aprovado na Câmara dos Deputados.
A APUB Sindicato, integrante do MOSAP, segue acompanhando de perto essas pautas, em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas e pela valorização do serviço público.
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