No próximo dia 14 de setembro de 2020, às 17 horas, o Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público estará realizando uma plenária estadual. Essa plenária terá como tema principal o ataque do Governo Federal contra os serviços públicos prestados à sociedade, em razão da Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, apresentada para votação no Congresso Nacional. Essa PEC trata da Reforma Administrativa, que tem o objetivo de reduzir e tornar precárias as relações dos Trabalhadores Públicos na prestação dos serviços para a sociedade.
Sabemos que essa proposta do Governo Federal não apareceu de uma hora para outra. Houve todo o preparo de uma criação de contexto difamatório contra os trabalhadores com vínculos estatutários, visando com isto atrair o apoio da opinião pública contra a estabilidade dos servidores concursados. Esse ardil contou com o aparato dos meios midiáticos tradicionais de comunicação e imprensa, colocado à disposição dos grandes capitalistas, banqueiros, rentistas, dentre outros. Criou-se a falsa imagem da ineficiência e das regalias dos servidores, regalias que existem no serviço público, porém não informaram quem são os verdadeiros privilegiados. Atribuíram altos salários e gratificações aos trabalhadores, sendo que tais privilégios e regalias são atributos que beneficiam parlamentares, magistrados, promotores, militares do alto escalão, dentre outros cargos que exercem funções tidas por lei como atividades típicas do estado.
O Governo Federal mente mais uma vez, como de praxe, dizendo que a Reforma Administrativa servirá para acabar com os privilégios. Contudo a reforma não mexerá nas regalias que são concedidas pela administração pública aos privilegiados citados no parágrafo anterior. O que o Governo apresentou foi uma proposta que visa em seus dispositivos, dentre outras aberrações, acabar com a estabilidade dos servidores do baixo escalão, um dos principais atributos que garantem ao servidor público a condição de exercer suas funções, sem se sentir pressionado a ceder a esquemas de corrupção daqueles que tem nessa prática o seu principal seguimento ideológico.
Diante de tantos ataques, é necessária uma reação da sociedade visando preservar o direito de acesso aos serviços públicos prestados com lisura e honestidade. A atual conjuntura de crise requer que a sociedade civil de forma organizada, representada pelos seus mais diversos meios, sindicatos de trabalhadores público e privado, associações, movimentos estudantis, seguimentos religiosos que tenham orientação progressista e demais seguimentos, unifique as ações para alcançar esses objetivos.
Com este pensamento de unificar as ações é que o Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público estará realizando essa plenária no dia 14 de setembro, às 17 horas, ocasião em que iremos debater as armadilhas montadas nessa reforma, verdadeira granada a ser colocada no bolso da sociedade pela equipe econômica do Governo Federal. Em contrapartida aos projetos de desmonte das instituições estatais propostos pelo Governo, iremos articular ações conjuntas, não somente no âmbito estadual, mas faremos também proposições que serão apresentadas na Plenária Nacional dos Fóruns Estaduais que deverá acontecer até o final deste mês de setembro.
Antonio Jair Batista Santos Filho
Participante do Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público
Participante do movimento em defesa da Auditoria Cidadã da Dívida Pública – Núcleo Bahia
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