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O Senado aprovou, ontem, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que torna o FUNDEB permanente. Por ser uma PEC, a proposta passa pelo segundo turno de votação, que já está em andamento. Pela legislação atual, o FUNDEB será extinto em 31 de dezembro, ameaçando a distribuição de recursos para o financiamento educacional no país.
A luta de entidades, como a APLB e CNTE, garantiu a manutenção permanente do fundo.
“Vitória dos trabalhadores da Educação, da sociedade civil organizada, do parlamento, e uma grande derrota para o governo Bolsonaro”, disse Rui Oliveira, coordenador geral da APLB.
A PEC teve como primeira signatária a ex-deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada no dia 21 de julho, tendo como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a matéria é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). Ao apresentar seu relatório, o senador destacou a importância da matéria, apontando que o FUNDEB é um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, com o objetivo de tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual. Segundo Flávio Arns, o FUNDEB atende tudo o que vem antes da faculdade e representa 63% do investimento público em educação básica.
“Hoje é um dia muito importante para a educação do Brasil. É a nossa caminhada em direção ao Brasil do futuro: educação como prioridade absoluta”, declarou.
As emendas apresentadas no Senado não conseguiram o apoio mínimo necessário ou foram retiradas por seus autores. O relator apresentou apenas uma emenda supressiva, para retirar o artigo que previa o uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundeb para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Conforme explicou Flávio Arns, já existe previsão constitucional nesse sentido.
