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De acordo com o médico sanitarista e advogado Daniel Dourado, pesquisador do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP), governos estaduais, Congresso Nacional, Ministério Público e Judiciário têm o dever impedir que a vacinação privada contra a covid-19 ocorra em detrimento do SUS.
Num cenário de escassez, todas as vacinas que adentrarem ao território brasileiro, ou que sejam produzidas internamente, devem ser imediatamente integradas ao SUS, defende o especialista. Além disso, é dever do Estado brasileiro garantir a vacinação universal, pública e gratuita.
“Não é mera decisão política do governo federal ou dos governos estaduais. É uma obrigação do Estado brasileiro, em todos os níveis de governo. Todos têm de agir para buscar os meios de assegurar a saúde da população. Havendo escassez, não faz s
Segundo o especialista, a vacinação na rede privada causaria uma “competição” pela sua aquisição, num cenário internacional marcado pela escassez. Por outro lado, ainda que as clínicas privadas fossem obrigadas a seguir um cronograma, priorizando aplicação para o grupo de risco, a cobrança pelo imunizante resultaria em “exclusão”. “Isso, por si só, é contra a Constituição”, declarou.
Histórico da polêmica
Na semana passada, o presidente da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Geraldo Barbosa, revelou intenção de adquirir 5 milhões de doses da vacina Covaxin, desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. O esforço privado de vacinação, segundo ele, seria complementar ao Plano Nacional de Imunização. E poderia contar com a participação de empresas que quisessem garantir a cobertura vacinal para os seus funcionários.
Apesar das críticas, o presidente Jair Bolsonaro disse que considera a vacinação pela rede privada “uma ótima ideia”. A declaração foi dada em transmissão pela internet, ao lado do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, na última quinta-feira (7).
“A gente não vai criar problema no tocante a isso aí, se uma empresa quiser comprar lá fora e vender aqui, quem tiver recursos vai e toma vacina lá. Mas nós vamos oferecer de forma universal e não obrigatória”, disse o presidente.
Falta de coordenação
Dourado criticou, ainda, a falta de coordenação do Ministério da Saúde. Segundo ele, assim como a vacina privada, sem a articulação nacional necessária, estados poderão começar a vacinação em detrimento de outros. “Tão importante quanto a existência das vacinas, é a velocidade com que isso vai acontecer. Mas tem que ser de forma articulada. Não pode ser rápido num estado, e lento no outro. A função do ministério deveria ser fazer a coordenação, para haver equilíbrio entre as unidades da federação. Mas, lamentavelmente, isso não está sendo feito”, declarou.
Por outro lado, o médico também afirmou que o governo federal não pode impedir os estados de atuarem autonomamente, nem impedir, eventualmente, o início do processo de vacinação. “Não é assim. Porque o SUS funciona numa lógica de cooperação. Sempre foi assim, em todos os governos. Agora a gente está nesse cenário preocupante”.
