TJ-BA nega pedido do SINTAJ para oficiar governador

O TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) negou requerimento do SINTAJ que pedia ao presidente da Corte, desembargador Lourival Trindade, para enviar ofício ao governador Rui Costa, solicitando que o chefe do Executivo baiano negociasse junto aos bancos e instituições financeiras a suspensão, por 90 dias, da cobrança dos empréstimos consignados contraídos pelos trabalhadores do Judiciário baiano.

O Tribunal justifica a sua negativa com o argumento de que os servidores não sofreram atrasos e nem reduções em seus vencimentos e de que não há participação direta do TJ-BA nas negociações feitas entre os trabalhadores e os bancos.

O SINTAJ fez o requerimento pensando em garantir maior segurança financeira ao servidor durante a pandemia de Covid-19. A situação atual pode acarretar muitos imprevistos para uma família, incluindo perda de renda e despesas extras com saúde. A suspensão das cobranças dos consignados deixaria os trabalhadores com maior margem financeira para gastos dessa natureza.

Entretanto, além de mostrar falta de sensibilidade da Corte, a decisão deixa claro a falta de isonomia com que a administração trata os diferentes integrantes do Poder. Enquanto os magistrados iriam receber antecipado as férias e os benefícios referentes a 2021, o que só não ocorreu porque o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) impediu, os servidores não podem contar com o presidente da Corte para apenas fazer um pedido ao governador. Um dos argumentos usados pelo TJ-BA para justificar a antecipação foi justamente o de garantir a renda das famílias. O mesmo usado pelo SINTAJ no pedido.

É muito importante ressaltar que a benesse que seria concedida aos juízes geraria grande gasto financeiro para o Tribunal em um momento de forte queda de arrecadação, enquanto a medida solicitada pelo SINTAJ não acarretaria nenhuma despesa para o TJ-BA. Da mesma forma, os magistrados também não sofreram qualquer tipo de atraso ou redução nos seus vencimentos. Tirem suas próprias conclusões.