O SINTAJ havia encaminhado ofício para cada candidato à presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, solicitando reunião para debater assuntos de interesse da categoria. Na última quarta-feira (12), a entidade sindical se reuniu com o candidato desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
Demonstrando receptividade e solicitude, segundo Rotondano, manterá compromisso com os(as) servidores(as) do TJBA, assim como fez quando foi Corregedor do Tribunal e faz atualmente, como Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Afirmou também que irá atender os itens de pauta sempre que forem viáveis, destacando em seu projeto de gestão “a construção e a aprovação de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) aos servidores e servidoras, que valorize adequadamente o trabalho desempenhado”.
Crédito: G.Dettmar/Ag.CNJ
O primeiro ponto abordado pelos coordenadores do SINTAJ foi justamente sobre o PCCV, reforçando a importância e o apoio para a construção e aprovação, como também a transparência de todo o processo. A coordenação delineou o que pensa sobre a progressão dos níveis para o novo plano e a necessidade de redução da diferença salarial entre técnicos e analistas, tendo em vista que atualmente existem servidores no Tribunal que se encontram em desvio de função e não são remunerados por isto.
Outro assunto em destaque foi sobre a dependência efetiva do TJ com o Governo da Bahia, que sempre condiciona suas decisões, quando direcionadas à categoria, à obediência do poder executivo, tendo em vista que a instituição é constitucionalmente independente, possuindo autonomia administrativa e financeira para gerir o próprio orçamento, não havendo necessidade de permanecer negociando complementação orçamentária.
Quanto à reposição inflacionária, os coordenadores registraram que diversas categorias do Estado já têm aprovada lei para reposição no próximo ano. É primordial que o Tribunal de Justiça baiano envie um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a fim de diminuir a defasagem salarial.
A coordenação do SINTAJ também tratou sobre a implementação da resolução n.º 500 do CNJ, no auxílio saúde, conquistada com o acordo para o término da greve. No entanto, a resolução não foi implementada completamente, pois, não houve a inclusão de reembolso, a exemplo de medicamentos e serviços laboratoriais.
Ainda sobre o auxílio saúde, o Tribunal, em 2021, criou uma tabela de reembolso para os magistrados(as) e servidores(as) e no ano seguinte, modificou a forma de pagamento, extinguindo a tabela apenas para os magistrados e regulamentou o teto de reembolso em 10% do próprio subsídio. Diante disto, o SINTAJ irá, nos próximos dias, protocolar um processo administrativo solicitando também para os servidores o teto máximo de 10% do subsídio do juiz substituto, conforme previsto na resolução do CNJ.
Em defesa dos direitos dos aposentados(as), foi discutido o auxílio nutrição, já aprovado em outros Estados. Tendo em vista a perda do auxílio alimentação no ato da aposentadoria, diminuído bastante a remuneração desta categoria.
Sobre a Resolução n.º 219 do CNJ, que se refere à Tabela de Lotação de Pessoal – TLP, a entidade sindical ressaltou a falta de critério do Tribunal quanto a aplicação da decisão. E trouxe um assunto importante que é a escassez de servidores(as) em determinadas unidades, cuja venda de parte da licença prêmio seria uma das formas de melhorar a defasagem de servidores(as), sendo essa, uma das pautas de reivindicação do sindicato.
Durante a conversa com o desembargador Rotondano, os representantes sindicais, que acompanham o aumento da arrecadação do Estado e das custas do TJBA, ressaltaram o crescimento sustentável, tanto da primeira, que passou de R$ 51,18 bilhões em 2020 para R$ 67,91 bilhões em 2025, quanto da segunda, que no mesmo período, passou de R$ 457,04 milhões para R$ 1,30 bilhões e continuam em crescimento até o final do ano. Em relação às custas do Tribunal, foi solicitado que houvesse proporcionalidade na divisão dos recursos no pagamento de passivo e concessão de auxílios para magistrados(as) e servidores(as).
Segundo o magistrado, tudo que for levado a ele, será atendido na medida do possível e irá convidar o SINTAJ para participar dos estudos técnicos sobre os itens da pauta de reivindicação. Quanto a isto, o SINTAJ afirmou que o corpo de coordenadores do sindicato é bastante qualificado e vem contribuindo com informações e participação ativa em defesa dos direitos da categoria, para que o Tribunal de Justiça baiano atenda aos pleitos dos servidores(as).
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