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O SINDJUFE-BA vem cobrando aos tribunais, desde o início da pandemia, medidas de segurança, em defesa da vida dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal da Bahia. Com o documento, protocolado hoje, já são 12 requerimentos administrativos encaminhados à Justiça Federal.
Nesse último, o Sindicato exige que a JF disponibilize equipamentos de segurança individual (EPIs) de qualidade para os Agentes de Seguranças, que estão executando trabalho presencial, tanto na capital, quanto no interior. Os trabalhadores denunciaram ao Sindicato que os EPIs, oferecidos pela JF, são de baixa qualidade e em quantidade insuficiente para todo o período de trabalho.
Outra reclamação, refere-se ao setor responsável pela entrega do álcool em gel, que abre esporadicamente, sendo que, o setor de segurança funciona dentro da garagem, no terceiro subsolo, onde não existe banheiro com pia à disposição, logo, o álcool em gel é imprescindível.
“O SINDJUFE-BA opõe-se, veementemente, à exposição dos servidores ao risco de contágio pelo novo coronavírus. Vale ressaltar que a categoria já deliberou que não prestaria trabalho
presencial, sem as devidas medidas de segurança”, ressalta o documento.
O requerimento também pontua que “a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) prevê que a saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (art. 2º, caput). Todavia, na situação aqui tratada, é exatamente o Estado quem menospreza a saúde, expondo o seu trabalhador, de forma imprudente e desnecessária, ao risco de contágio”.
Em defesa da vida
Os Agentes de Segurança estão trabalhando 24 horas ininterruptas, cumprindo seu importante papel, na garantia do funcionamento presencial da Justiça Federal, durante o plantão extraordinário e o judicial. “Durante toda a pandemia, os trabalhos só aumentaram. Além das rotinas da segurança, absorvemos todo o trabalho de recebimento dos Correios, encomendas, fiscalização de terceirizados, obras, transporte de processos, apoio aos serviços gerais e manutenção”, relata o agente de segurança Antonio Walker.
“Portanto, para a garantia mínima de segurança aos servidores da segurança, é imprescindível o fornecimento de materiais de qualidade, para nossa proteção. Estamos em campo aberto e fechado, em contato com várias pessoas e objetos. É mais que justificável o fornecimento de máscaras N95, luvas de látex e álcool em gel e líquido a 70%. Tudo devidamente certificado pelos órgãos de certificação oficiais”, completa Walker.
Fernando Rosa, diretora do SINJUFE-BA, também ressalta a importância que sejam adotadas as medidas de segurança e refirma o compromisso do Sindicato na luta em defesa da vida. “Protocolamos o requerimento e vamos seguir cobrando da Direção do Foro EPIs de qualidade. Se a situação não for resolvida, o Sindicato vai debater com os Agentes de Segurança a necessidade da paralisação dos trabalhos, pois a vida dos trabalhadores vem em primeiro lugar”, conclui a diretora do SINDJUFE-BA.
