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A primeira reunião virtual de negociação do acordo coletivo de trabalho 2020/2022 com a Embasa ocorreu na manhã da terça-feira (15/09).
Na reunião, que contou com a presença do advogado Dagoberto Pamponet, negociador profissional contratado pela Embasa, o sindicato deixou claro que entende como patamar mínimo de negociação o acordo atual, de modo que lutará pela manutenção das conquistas históricas e não aceitará retrocessos, bem como irá buscar a reposição integral do poder de compra dos salários dos (as) trabalhadores (as) e também dos benefícios.
O sindicato defendeu ainda que a negociação deste ano, por conta de ser atípico em virtude da pandemia do Covid-19, deve ser mais objetiva, focando nos pontos principais e fechando um novo acordo com validade para dois anos.
Os representantes do Sindae também chamaram atenção para alguns pontos importantes da pauta de reivindicações aprovada pela categoria, sobre os quais há grande expectativa, como a isenção de coparticipação no plano de saúde para filhos com deficiência e para trabalhadores acometidos por doenças crônicas, situações que necessitam de tratamento contínuo, bem como para aqueles (as) tratamentos decorrentes de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais. O sindicato também cobrou a inclusão no novo acordo coletivo, em caráter definitivo, da previsão do turno ininterrupto de revezamento de 12 horas e da modalidade do trabalho remoto (home office), pois já são praticados pela empresa por força de aditivos ao atual acordo assinados com o sindicato e por serem cláusulas vantajosas tanto para a empresa quanto para os (as) trabalhadores (as), uma vez que proporcionam economia de recursos financeiros e melhoram a condição de trabalho ao reduzir ou eliminar os deslocamentos casa-trabalho.
Por outro lado, os representantes da empresa disseram que pretendem rediscutir pontos do acordo, alegando especialmente o cenário provocado pela alteração do marco legal do setor de saneamento no congresso nacional e a proposta do governador Rui Costa de abertura de capital da Embasa, ao que eles chamaram de "Nova Embasa".
O sindicato rejeitou imediatamente esses argumentos, primeiro porque nada garante que a empresa vai conseguir abrir o capital nos próximos dois anos e o Sindae irá lutar intensamente contra isso. Em segundo lugar, porque a lei aprovada no congresso está sendo questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada no STF pelos partidos PT/PCdoB/PSB/PSOL, o que levará o setor de saneamento a um cenário de grande indefinição, não havendo qualquer justificativa plausível para alterações no acordo coletivo nessa conjuntura, salvo se o Governo da Bahia resolver aderir completamente ao modelo neoliberal do atual governo federal ou de estados como Minas Gerais, São Paulo e Paraná e entregar as ações da sua empresa de saneamento para o mercado financeiro.
Como encaminhamento da reunião, ficou definido que, na segunda rodada de negociação, marcada para o dia 24 de setembro, serão elencadas e avaliadas as cláusulas idênticas ou similares entre a pauta de reivindicações e o atual acordo, as quais podem ser consensuadas e fechadas na mesa. Já a terceira rodada ficou agendada para o dia 1 de outubro, quando devem ser discutidas as cláusulas econômicas e debatidas as propostas de mudanças. Para continuidade e finalização das negociações, ficaram marcadas mais duas rodadas, nos dias 15 e 22 de outubro.
Apesar da maior parte da reunião ter transcorrido de forma tranquila, o clima esquentou muito no final, quando o sindicato cobrou uma resposta para o ofício enviado à diretoria da empresa, solicitando a permanência das trabalhadoras grávidas e lactantes em regime de home office. O sindicato deixou claro que considera um desrespeito com os (as) empregados (as) a postura da diretoria da empresa, denunciou que há vários locais em que os gerentes não cumprem nem o protocolo que ela mesma emitiu, com condições de trabalho inadequadas e propícias para proliferação do Covid-19. O sindicato reafirmou que a responsabilidade por qualquer morte de trabalhador da Embasa e/ou de seus familiares a partir dessa retomada precipitada, imprudente e atabalhoada, poderá ser imputada à diretoria da empresa. Apesar das cobranças, o diretor de gestão corporativa da Embasa, Gervásio Prazeres, não se comprometeu em resolver os problemas, se resumindo a dizer que a empresa iria cumprir a formalidade de responder ao ofício do sindicato. É importante lembrar que o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito para apurar essa situação da retomada precipitada das atividades presenciais na empresa em meio à pandemia.
