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O SINDACS vem, por meio desta nota, manifestar seu total repúdio ao ato bárbaro e covarde praticado contra os trabalhadores ACS e ACE do município de Salvador, na tarde do último dia 30 de julho, o município publicou um EDITAL SIMPLIFICADO para a contratação de 100 Agente Comunitário de Saúde, através do Regime de direito Administrativo (REDA), esse tipo de contratação fere a Lei Federal 11.350/2006 alem disso de trazer risco de precarização da relação trabalho e servi para fins político.
Salvador hoje è a capital com menor índice de cobertura da Atenção Básica a Saúde tem menos de 50% de cobertura sendo que o ultimo processo seletivo para contratação agentes comunitários ocorreu a 18 anos atrás deixando um deficit de 600 agentes comunitários de saúde por isso samos contra a contratação via Reda e a favor do Concurso Publico para o Cargo.
A indignação dos ACS e ACE só aumentam pois eles estão há 6 anos sem reajuste salarial, sofrem com esse aumento da alíquota da Previdência Municipal (PREVIS) que antes era de 11% passando para 14%, diminuindo ainda mais o poder de compra destes trabalhadores, o não cumprimento do pagamento do Piso Nacional salarial da categoria que é de 1.400,00 e o Município só nos paga o vencimento base de 877,07 valor este abaixo do valor do piso Profissional da Categoria Vigente no País, não dá as devidas condições de trabalho, retirando recursos desses trabalhadores ao invés de valorizar estes profissionais que também estão na linha de frente no Combate ao COVID 19.
O SINDACS informa que o setor jurídico já foi acionado vamos adotar as providencias cabíveis para Buscar a melhoria frente as ilegalidade cometidas pelo município contra esses servidores.
SINDACS BAHIA SOMOS DE LUTA SOMOS FORTES
