Neste mês de setembro, os professores da rede estadual de ensino baiana receberão a quarta parcela dos precatórios do Fundef e um abono extraordinário, resultado direto da luta incansável da APLB-Sindicato em defesa da valorização da categoria.
Tudo começou ainda em 2015, quando poucos acreditavam que os precatórios existiam, e menos ainda que poderiam ser pagos. Foi nesse cenário de descrença que a APLB reuniu advogados e especialistas em um seminário pioneiro para discutir estratégias jurídicas.
“Com coragem e determinação, o sindicato ingressou na Justiça e abriu caminho para uma vitória que hoje beneficia milhares de educadores que trabalharam entre 1998 e 2006. A APLB é protagonista nacional na batalha pelos precatórios”, disse o professor Rui Oliveira, coordenador geral da entidade.
O sindicato também foi o primeiro a entrar com ação na justiça cobrando o repasse dos juros em todas as parcelas e segue firme com esta ação judicial.
Além disso, a pressão da APLB-Sindicato assegurou que fosse pago com os precatórios o abono especial a todos os professores da Bahia que constam na folha de pagamento do governo.
Explicando a 4ª parcela
Este ano, o governo da Bahia fará o pagamento de R$ 1,74 bilhão em precatórios para professores da rede estadual de ensino que estiveram em atividade de 98 a 2006.
O governo vai pagar também um abono para todos os professores que estão na folha de pagamento.
O quarto pagamento do precatório, que faz parte de um processo dividido em três etapas, beneficiará mais de 87 mil profissionais da rede estadual, entre jornadas de 20h e 40h, somando pagamentos ordinários e extraordinários.
Ao todo, são R$ 3,6 bilhões, mas, nesta fase, será repassado R$ 1,74 bilhão, o que equivale a 40% do previsto para 2025.
O processo de pagamento do valor total dos precatórios do Fundef é dividido em parcelas anuais, conforme estabelecido na legislação e pelo acordo do STF. O montante total, que seria pago de forma única, será liberado ao longo de três anos, com um percentual definido para cada ano, como 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027.
Por que a 4ª parcela (ou o valor que será pago este ano) é menor?
Como o pagamento total do precatório foi parcelado em pagamentos anuais, a quarta parcela trata-se do pagamento de 2025, que é a primeira liberada.
Não é um Pagamento Único:
A confusão pode surgir porque o pagamento total da dívida do Fundef está sendo dividido ao longo de vários anos, em vez de ser um único pagamento grande.
Entenda o Cronograma do Pagamento:
2025:
40% do total da dívida (a “1ª parcela” deste ano (2025), que pode ser chamada de “quarta parcela” se contarmos a partir de outros anos).
2026:
30% do total da dívida (2ª parcela).
2027:
30% do total da dívida (3ª parcela).
VEJA OS VALORES DE PRECATÓRIOS PAGOS AO ESTADO DA BAHIA DESDE 2022:
1ª PARCELA (2022):
R$ 3.957.282.424,65
2ª PARCELA (2023):
R$ 3.135.960.975,61
3ª PARCELA (2024):
R$ 3.394.197.593,00
4ª PARCELA (2025):
R$ 1.731.856.972,74
SALDO PARA QUINTA (2026) E SEXTA (2027) PARCELAS:
R$ 2.277.419.499,17
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