Na tarde desta quinta (04), dirigentes do Sindsefaz se reuniram com o secretário da Administração do Estado da Bahia, Rodrigo Pimentel, para tratar de duas pautas fundamentais para as carreiras fazendárias: o concurso público da Sefaz e o cumprimento do MS coletivo referente à CET + 50% para atividades internas. O encontro, na Saeb, integra a agenda de articulação permanente do Sindicato com o governo para destravar temas urgentes e que impactam diretamente o funcionamento da Secretaria da Fazenda e a vida funcional dos servidores.
Participaram da reunião os diretores Cláudio Meireles, Joaquim Amaral e Evelin Melo (licenciado), além do deputado estadual Robinson Almeida (PT), que tem nos ajudado nas articulações junto aos dirigentes do Estado.
Concurso
O Sindsefaz reforçou que o concurso anunciado para a Sefaz-BA precisa contemplar todas as vagas disponíveis nas carreiras do Fisco Auditor Fiscal e Agente de Tributos Estaduais. Segundo o secretário, a Pasta está avaliando as empresas aptas a realizar o certame, podendo inclusive adotar procedimento licitatório simplificado devido à urgência da contratação.
O Sindicato destacou que o cargo de ATE possui hoje apenas 85 vagas abertas na classe inicial, número insuficiente para atender às necessidades de pessoal. Para que o concurso alcance o quantitativo adequado de servidores no quadro, será necessário que o governo abra novas vagas na estrutura da carreira antes da publicação do edital, medida que já foi levada ao conhecimento do secretário. Ou seja, é preciso agir rapidamente para garantir que o concurso não nasça limitado e incapaz de suprir as demandas operacionais da administração tributária.
CET + 50%
Outro ponto central da reunião foi o Mandado de Segurança coletivo do CET + 50%, que trata do pagamento da gratificação de atividade interna, um direito reconhecido judicialmente para os fazendários que atuam em funções não externas. O Sindsefaz apontou que instrução processual elaborada pelo Gabinete da Sefaz-BA gerou confusão, misturando casos individuais com o processo coletivo e que cumprimento da decisão vem ocorrendo de forma incompleta, atendendo apenas a uma parte dos beneficiários.
O secretário afirmou que já solicitou informações detalhadas sobre o processo e reconheceu a preocupação do Sindicato com a execução irregular da decisão judicial. Disse que a Saeb vai verificar o histórico do caso, garantindo que todos os beneficiários sejam contemplados, conforme determina o mandado de segurança coletivo.
O Sindsefaz também abordou com ele a situação das pensionistas com direito ao reajuste do valor do ponto, que não estão recebendo a devida correção.
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