O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (13), a lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos por parte dos estudantes de ensino infantil, fundamental e o médio, nas escolas públicas e privadas. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
A medida que começará a valer em fevereiro proíbe o uso, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. O uso desses aparelhos somente será permitido em atividades pedagógicas autorizadas pela escola; em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”; e para garantir acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse em recente entrevista que um dos objetivos é minimizar as distrações causadas pelos dispositivos durante as atividades escolares. "O uso de celular na escola está tirando muito a atenção dos alunos dentro da sala de aula. Tanto atrapalha o professor quantos os colegas de sala de aula e o próprio aluno. E é mais grave ainda quando é para crianças e adolescentes", acrescentou.
Professores apoiam a decisão
A medida é bem-vinda para toda a comunidade escolar, analisa o primeiro presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Fábio Santos de Moraes. Segundo ele, o uso excessivo e descontrolado de telas prejudica o ensino pedagógico e o crescimento das pessoas.
“Temos uma sociedade ansiosa e com problemas e não é aceitável que uma criança passe o dia inteiro olhando uma tela. A criança precisa de interação humana e leitura nas escolas”, diz.
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O que dizem os médicos
A Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda que crianças menores de 2 anos de idade não devem ser expostas a telas, enquanto crianças entre 2 e 5 anos devem ter o tempo de tela limitado a, no máximo, uma hora por dia. Já crianças entre 6 e 10 anos devem utilizar telas por até uma a duas horas diárias, e crianças maiores e adolescentes, entre 11 e 18 anos, não devem ultrapassar o tempo limite de três horas de tela por dia, incluindo o uso de videogames. A entidade recomenda ainda que as crianças não devem fazer uso de televisão ou computador nos seus próprios quartos, não devendo possuir smartphones antes dos 12 anos.
Debate deve ir além
O primeiro presidente da Apeoesp entende que esse debate precisa atingir toda a sociedade e, que de fato a comunidade escolar pratique essa decisão.
“Para que seja colocada em prática o Estado precisa garantir estrutura e isso passa pela contratação de mais funcionários e professores. O estado de São Paulo, por exemplo, precisa também mudar o atual método de ensino em que os alunos têm de ficar o dia inteiro numa plataforma, numa tela de celular”, critica Moraes.
Fábio se refere à decisão do governador do estado Tarcísio de Freitas, de implementar em 2023, um sistema de ensino baseado em aplicativos, com conteúdo e atividades pré-estabelecidas. O método, segundo ele, provocou praticamente o abandono dos livros didáticos e impede que o professor busque formas diferentes de abordar os conteúdos em sala de aula.
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