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O Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS encaminha o Comunicado nº 01 de 2020 para os segurados, onde trata sobre criação e execução do Gabinete de Crises de Diligências (GCD) do CRPS, criado com o objetivo de promover instrução em todos os processos recursais oriundos do INSS.
COMUNICADO Nº 01, de 20 de julho de 2020
O Conselho de Recursos da Previdência Social, diante de milhares de processos represados no INSS para cumprimento de diligências, cujos atos foram despachados e expedidos por Conselheiros Julgadores das Juntas de Recursos ou Câmaras de Julgamento, a fim de verificar andamento mais célere na instrução processual, passou a assumir para si, conforme norma a ser publicada em DOU, alterando o Regimento Interno do CRPS (Portaria MDSA nº 116 de 2017), a incumbência de efetiva-las, entrando em contato com as partes, mormente, segurados, dependentes, empresas e outros órgãos, com o objetivo de obter informações para consubstanciar todos os dados necessários para que o recurso administrativo esteja apto para seguir para julgamento.
Para tanto, foi criado o GABINETE DE CRISE DE DILIGÊNCIAS (GCD), subordinado à Coordenação de Gestão Técnica do CRPS, dividido em 5 equipes denominadas Coordenadorias Regionais do GCD. Cada Coordenadoria responde por uma região do país (norte, sul, nordeste, sudeste e centro-oeste) e suas respectivas Unidades Julgadoras na circunscrição, e estão procedendo ao cumprimento diário de milhares de diligências: consulta de sistemas, banco de dados, contato com beneficiários e empresas entre outros procedimentos.
Há 30 servidores do INSS em apoio a este trabalho dentro do CRPS.
Deste modo, se o leitor deste comunicado receber mensagens do GCD, por e-mails previdência.gov.br ou inss.gov.br, para fins de solicitação de informações e dados para instrução processual de recurso administrativo de seu interesse, já interposto, aguardando decisão, saiba que são contatos legítimos e que visam a celeridade, oportunidade, conveniência e transparência para trazer eficiência nos trâmites de processos junto ao CRPS.
Caso queira o leitor verificar a veracidade da comunicação, envie mensagem a algum dos e-mails abaixo, dos Coordenadores Regionais das equipes, e receberá a confirmação da autenticidade do procedimento que está sendo realizado pelo integrante da equipe.
Se receber qualquer e-mail que não seja previdência.gov.br ou inss.gov.br, tratase de fraude, que deve ser denunciada perante o e-mail da Presidência do CRPS (presidê[email protected]).
As Coordenações têm trabalhado com transposição de documentos pelo WhatsApp Business.
Estamos no caminho certo para a modernização, celeridade, efetividade e justiça das decisões recursais. Em breve, teremos no site do CRPS uma ferramenta que permitirá consultar processos por palavras-chave, andamentos, receber no e-mail movimentação processual e acesso a todas as decisões de acórdãos, resoluções e enunciados, inclusive por Unidade Julgadora e período.
Outra novidade será a possibilidade de enviar pelo Meu INSS peças e documentos, a qualquer tempo, com endereçamento direto ao Conselheiro Julgador (relator) do recurso. Apenas para reforçar, o CRPS é o Tribunal Administrativo revisor das decisões do INSS e não pertence a ele. É subordinado à Secretaria de Previdência.
Os contatos realizados pelo INSS não se contrapõem ou se coadunam com os contatos ora realizados pelo GCD do CRPS. Possuem objetivos distintos.
Nossos sinceros agradecimentos.
